Remoção de viaturas na via pública passa a ser responsabilidade da Polícia de Trânsito

O chefe do Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária, superintendente Manuel Albano, disse à Rádio Nacional de Angola que a medida vem dar legitimidade à Polícia de Trânsito, que tem como missão fiscalizar o cumprimento do Código de Estrada.

O superintendente Manuel Albano acrescentou que, se eventualmente for encontrada uma viatura mal estacionada, em primeira instância a Polícia deve bloqueá-la, até que o utente chegue ao local, para ser aplicada a devida multa.

Manuel Albano disse que a legislação actual prevê a remoção e o reboque da viatura mal estacionada como medida de último recurso, a ser adoptada pela Polícia de Trânsito.

“Vamos evitar ao máximo criar constrangimentos aos utentes, na questão de remoção de viaturas. Vamos tentar fazer um trabalho de policiamento de proximidade, porque sempre nos baseamos na vertente pedagógica com os automobilistas”, disse, acrescentando que as viaturas mal estacionadas há mais de dez dias serão removidas de forma compulsiva, com base no artigo 164º.

O Governo da Província de Luanda tem praticamente definido que a remoção de viaturas na via pública, por alegado mau estacionamento, vai ser da competência da Polícia Nacional e não dos serviços de fiscalização das administrações municipais, como acontece actualmente.