Relatório Mundial da População destaca autonomia corporal das mulheres

O representante do Fundo das Nações Unidas para a População, Mady Biaye, apresentou nesta terça-feira, em Luanda, o relatório sobre a situação da população mundial 2021, que para este ano teve como tema ‘Meu corpo me pertence: reivindicando o direito à autonomia e à autodeterminação’.

O relatório, de acordo com o responsável, mostra que quase metade das mulheres em 57 países em desenvolvimento não tem o direito de decidir se querem ou não fazer sexo com os seus parceiros, usar métodos anti-concepcionais ou procurar atendimento médico.

Referiu igualmente que aquele órgão das Nações Unidas está a medir o poder das mulheres de tomar suas próprias decisões sobre seus corpos e analisa até que ponto as leis dos países apoiam ou interferem no direito da mulher de tomar essas decisões. Os dados mostram uma forte ligação entre o poder de decisão e os níveis mais elevados de educação.

De acordo com os dados apresentados, recolhidos em 57 países, “apenas 55% das mulheres estão totalmente habilitadas para fazer escolhas sobre cuidados de saúde, contracepção e a capacidade de dizer sim ou não ao sexo”.

Disse ainda no que ao acesso aos cuidados gerais para a maternidade segura diz respeito, Apenas 71% dos países têm essa garantia.

Sobre o acesso igual e completo de contracepção, os dados apontam para apenas 75% dos países que garantem legalmente esse direito.

Cerca de 80% dos países estudados têm leis que apoiam a saúde sexual e o bem-estar e mais de 56% dos países têm leis e políticas que apoiam a educação sexual abrangente.

Representante residente do UNFPA em Angola fez saber que o relatório apresenta outras formas de violência da autonomia corporal de mulheres, homens, meninas e meninos, onde foi apurado que dos 57 países ou territórios abrangidos pelo estudo, 20 têm “leis do tipo ‘case com seu estuprador’, onde um homem pode escapar de um processo criminal se optar por se casar com a mulher ou garota que violou”.

Quarenta e três países não possuem legislação abordando a questão do estupro conjugal (estupro pelo cônjuge). E mais de 30 países restringem o direito das mulheres a se locomover fora de casa.

“Meninas e meninos com deficiência têm quase três vezes mais probabilidade de serem submetidos à violência sexual, sendo as meninas o maior risco”, realçou.

Para Mady Biaye o relatório mostra como os esforços para lidar com os abusos podem levar a novas violações da autonomia corporal. “Por exemplo, para processar um caso de estupro, um sistema de justiça criminal pode exigir que uma sobrevivente seja submetida a um chamado teste de virgindade invasivo”, disse, defendendo, por outro lado, ter-se em conta “as necessidades e experiências das pessoas afectadas”.

Sobre Angola

No caso de Angola, apesar dos diversos esforços realizados para garantir a autonomia corporal, algumas informações registadas no Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS) 2015-2016 servem para a reflexão de como será possível aprimorar o exercício do direito à autonomia corporal.

Os dados apontam para 35% das mulheres que declararam que são capazes de dizer não aos seus maridos, se não quiserem ter relações sexuais. Das mulheres inqueridas 31% disseram que são capazes de exigir do marido o uso de preservativo. Esse dado, no seu entender representam para “uma parcela significativa de mulheres estão mais vulneráveis às infecções pelo VIH e outras doenças sexualmente transmissíveis por não conseguirem se proteger dessas doenças, mesmo sabendo como fazê-lo”.

“75% podem tomar decisões sobre os seus cuidados de saúde, restando 25% que não conseguem tomar decisão se vão ou não à busca de um serviço de saúde. Nesse caso, vale destacar que esta falta de poder para decidir se reflete também num dos 3 atrasos que estão na base das mortes maternas: o atraso para procurar os serviços de saúde, quando a gestante percebe os sinais de complicações para o parto”.

Recorrendo aos dados do IIMS 2015-2016, 38% das mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos actualmente em união de facto têm uma necessidade não satisfeita de planeamento familiar.

“As adolescentes e jovens raparigas têm a maior necessidade não satisfeita de planeamento familiar como 42%”, disse, acrescentando que “se todas essas mulheres que desejam espaçar ou limitar o número de filhos usassem algum método de planeamento familiar, a prevalência do uso de métodos contraceptivos aumentaria de 14% para 52%”.

Aquele responsável diplomático considerou a gravidez na adolescência e o casamento infantil como sendo problemas que dificultam a realização potencial da juventude angolana. “A violência baseada no género continua a ser uma questão importante em Angola, sabendo-se que 33% das mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos ainda sofrem algum tipo de violência física ou sexual”.

O representante do Fundo das Nações Unidas para a População terminou a sua apresentação, demonstrando a “sua total disponibilidade para apoiar o Governo a melhorar estes indicadores e eliminar todas as formas de violência e práticas nocivas às mulheres e meninas, no horizonte da Agenda 2030”.