Relatório de pesquisa revela que mulheres continuam com acesso difícil à Justiça

Uma pesquisa realizada pelo Mosaico – Instituto para a cidadania revela que as mulheres continuam a ter dificuldades no acesso à Justiça, cuidados de saúde, acessos aos recursos e meios de produção e à educação, diz respeito. A proteção social é outra garantia que as mulheres não conseguem ter.

O referido estudo foi feito com base num inquérito de pesquisa, que abrangeu 4692 agregados familiares, com base numa amostra de 390 conglomerados em 15 municípios do país, entre Junho de 2019 e Novembro de 2020. Para a sua realização, o Mosaico contou com a Fundação Fé e Cooperação, no âmbito do projecto Promoção da Advocacia de Políticas Públicas inclusivas em Angola e contou com o financiamento da União Europeia e do Instituto Camões.

O objectivo da pesquisa foi de avaliar a situação da equidade de género em Angola, e permite estudar e conhecer melhor a realidade social e a igualdade de género nos municípios solucionados. Outro dos objectivos foi de suscitar debates em torno de políticas públicas-Chaves, e contribuir para fundamentar a tomadas de decisões por parte de organismos estatais bem como de organizações da sociedade civil sobre a abordagem da igualdade de género nas politicas públicas, as praticas equitativas de género e as novas politicas e planos de acção mais inclusivos.

Os dados da pesquisa revelam que as mulheres têm mais dificuldades de ter acesso à justiça, aos recursos e meios de produção, à educação, cuidados de saúde, e não são reconhecidas para beneficiar-se de proteção social, por estarem maioritariamente no trabalho informal, apesar de ser a actividade com a qual garante o sustento da maior parte das famílias angolanas.

Os resultados da pesquisa serão divulgados na próxima terça-feira, 20, em Luanda, durante a realização da conferência internacional sobre Género e Políticas Públicas, até ao dia 23, com a presença de especialistas nacionais e internacionais para discutir os vários assuntos relacionados com o género.

Temas e prelectores

No primeiro dia, as abordagens estarão subordinadas ao tema “Apostar na mulher é apostar no desenvolvimento da mulher”, cuja abertura está reservada à embaixadora da União Europeia em Angola, Jannette Sapen, e à Secretária de Estado para Igualdade de Género, Elsa Barber. “Não deixar ninguém para trás” e “O desenvolvimento só é efectivo se chegar a todos e a todas” serão os primeiros temas a preencher no primeiro painel do dia 20 e serão abordados por Sérgio Calundungo e pela socióloga Cesaltina Abreu.

O segundo painel do dia está reservado à apresentação do estudo Género e políticas Públicas, que foi conduzido por Daniela Vieitas e Constantino Morais, do Mosaico, Instituto para a cidadania.

“Pensar políticas públicas do ponto de vista do género” será o tema central do segundo dia, que reserva dois painéis. No primeiro, Graça Sanches, de Cabo Verde e Paula Campos, de Portugal vão trazer a experiência dos respectivos países sobre políticas públicas para a equidade de género.

Para o segundo painel a angolana Florita Telo e a brasileira Luciene Medeiros vão debruçar-se sobre as políticas públicas que impulsionam os direitos civis para as mulheres, antes do workshop em torno da pesquisa Políticas Públicas de Género.

Moçambique e São Tomé e Príncipe também fazem-se representar na conferência, com Naftal Guambe e Anesilina Carvalho a trazerem, no dia 22, abordagem sobre mulheres construtoras de Sociedades inclusivas e resilientes, para uma comunicação subordinada ao tema ‘mulheres e novas formas de pensar a govenação’. Entretanto, Delma Monteiro do Mosaico e a cabo verdiana Paula Moeda vão trazer casos concretos de Participação da mulher na vida pública, nos respectivos países.

No quarto e último dia da Conferência Internacional sobre Políticas Públicas e género, Luzia Sebastião e Isabel Ventura fazem uma interpretação das razões que fazem com que os crimes de abuso sexual ficam impunes em Angola e em Portugal.

Os juristas Benja Satula e Rosalina Renalda serão os últimos painelista que aborda o acesso à justiça. A comunicação dos dois académicos será sob o tema alcançar a justiça para todos e todas.