Reivindicação assumiu contornos de ameaça à segurança e à paz social – Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros considerou esta quarta-feira, 30, que a paralisação de três dias agendada pelos taxistas adquiriu contornos de ameaça à segurança e à paz social.

“Os actos protagonizados pelos manifestantes, potenciamos pela presença de elementos infiltrados com intenções criminosas, indica que o fenómeno ultrapassou o escopo de uma simples reivindicação e assumiu contornos de ameaça à segurança e à paz social, criando constrangimentos à mobilidade dos trabalhadores e impacto negativo na produtividade dos sectores sociais e económicos”, lê-se no comunicado divulgado ao final da 7. Sessão Ordinária, decorrida na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Luanda regista desde esta segunda-feira, 28, arrombamentos e saques em diversos estabelecimentos comerciais. Segundo a nota, dentre os cenários críticos, destaca-se a vandalização de 66 lojas, 25 viaturas, pilhagem de supermercados, armazéns de venda a grosso e a retalho, entre outros, nos municípios de Cacuaco, Viana, Belas, Cazenga, Maianga, Camama e Kilamba-Kiaxi, bem como se registaram vários desacatos às autoridades em zonas como Calemba II, Golf Il e Rocha Pinto, resultando em 22 mortes, 197 feridos e 1.214 detenções.

Não apenas na capital angolana, mas, igualmente, no Huambo, Huíla, Bengo, Icolo e Bengo e Benguela, foram registados protestos, embora com menor dimensão.

Para o Conselho de Ministros, as “medidas adoptadas pelas Forças de Defesa e Segurança foram cruciais para a reposição da ordem e tranquilidade públicas e desencorajamento de novas acções, permitindo a circulação de veículos nas principais vias afectadas”.

Governo reestrutura programa de combate à pobreza

Também hoje foram avaliados no Palácio Presidencial, o decreto presidencial que aprova a Reestruturação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza.

Igualmente, foi apreciado o relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado sobre o II Trimestre de 2025, “documento que apresenta uma síntese da execução orçamental, financeira e patrimonial, bem como outras informações que permitem obter uma visão global sobre a gestão do OGE no período em referência. Este relatório será depois enviado à Assembleia Nacional, para discussão e aprovação”, refere a Presidência.

No domínio do Ambiente, igualmente para remessa à Assembleia Nacional, foi apreciada a proposta de lei que cria a Área de Conservação da Serra do Pingano, localizada na província do Uíge, e a Área de Conservação do Morro do Môco, na província do Huambo.

“Uma outra proposta de lei hoje também analisada na reunião do órgão colegial do Governo é sobre a Resposta Integral ao Vírus de Imuno-deficiência Humana”, finaliza a comunicação presidencial.