Reformas no sector da aviação destacadas na Reunião das ANAC lusófonas de Luanda

O ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu, destacou esta quarta-feira, 19, as reformas ocorridas no sector da avião civil no país, durante a presidência de Angola sobre a comunidade das Autoridades Nacionais da Aviação Civil dos países de Língua Portuguesa, cuja reunião Luanda acolhe deste ontem.

No seu discurso de abertura, o ministro começou por referir que foi desafiante, para Angola, assumir a presidência da organização num momento em que tinha acabado de assistir a um acidente aérea no Brasil.

“Foi neste contexto tão difícil quanto desafiante que Angola liderou a Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófona. Um contexto em que todos os seus membros, de forma resiliente e com foco nos princípios e objectivos que nos orientam, foram capazes de realizar diversos encontros bilaterais, assinar importantes protocolos de cooperação e trocar experiências em diferentes domínios do sector da aviação, que merecem hoje a nossa atenção”, afirmou.

As reformas realizadas no sistema da Aviação civil em Angola, em “cenário adverso”, permitiram, de acordo com o ministro, implementar um conjunto de reformas estruturais que se afiguram diferentes das do momento em que o país assumiu a presidência da comunidade.

“Temos hoje em vigor uma nova Lei da Aviação Civil, criámos uma entidade administrativa independente, que regula, supervisiona e fiscaliza o sistema da aviação civil no nosso país – a ANAC.

Realizámos a Auditoria Universal da Segurança Operacional do Sistema da Aviação Civil Angolano, praticamente 15 anos depois de ter sido iniciado o seu processo. O resultado positivo confirmou, felizmente, a assertividade das medidas e das reformas que implementámos.

Vários acordos, memorandos de entendimento e de suporte ao nível da cooperação e da assistência técnica entre os Estados-membros foram assinados ao longo dos últimos dois anos, motivo pelo qual faço questão de enaltecer e de agradecer a contribuição das diferentes Autoridades aqui presentes” descreveu.

Ricardo Viegas d’Abreu reafirmou que a segurança operacional na aviação civil é um tema de suma importância e prioritário para a Organização da Aviação Civil e para os Países membros da organização, pelo facto de determinar a existência da indústria aeronáutica e o princípio e o fim da cooperação a que se propõem assegurar.

“Uma cooperação que pode e deve contribuir de forma determinante para o desenvolvimento sócio-económico, para a integração regional e para a promoção da paz, da mobilidade e da estabilidade nesta comunidade lusófona”, afirmou.

Defendeu, igualmente, as melhores práticas de segurança operacional na aviação civil para garantir a integridade das pessoas, das aeronaves e do meio ambiente, bem como a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. “Para tal, é necessário que os
Estados membros da CPLP adoptem normas e procedimentos harmonizados, baseados nas normas e nas práticas recomendadas pela ICAO – a Organização da Aviação Civil Internacional”.

O ministro desafiou, por outro lado, as delegações presentes e aos países membros para que, conjuntamente, assumam o compromisso de, nos próximos 5 anos, conseguir atingir o que a Organização da Aviação Civil Internacional estabeleceu como meta de referência global para os planos de segurança operacional dos países membros.

“Para isso, como sabem, é preciso que as diferentes Autoridades e os Governos dos Países aqui presentes assumam o compromisso inequívoco de implementação efectiva das SARPS’s (Standards and Recomended Practices) emanadas pela OACI, bem como conseguirmos todos juntos definir acções mais pragmáticas de cooperação e de coordenação institucional”, sustentou.

A transição tecnológica foi também defendida pelo governante, que no seu entender, vai permitir atender a temas actuais para estar na linha da frente da evolução do sistema da aviação civil global.

“Juntos para as melhores práticas de segurança operacional” é o lema do evento, que termina amanhã, com visita dos Delegados ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, na Comuna do Bom Jesus, a 44 KM de Luanda.

Cabo Verde é o país que sucede a Angola na presidência da Comunidade das Autoridades Nacionais da Aviação Civil dos países de Língua Portuguesa.