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Reforma por velhice fixado em mais de 600 mil kwanzas

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A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira, um diploma que fixa o montante máximo da pensão de reforma por velhice em 607 mil 874 kwanzas e o mínimo em  48 mil  272 kwanzas.

O valor máximo actual da reforma por velhice é de 578 mil 336, 30 kwanzas e o mínimo 33 mil 598,20 kwanzas.

O diploma aprovado, na sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, estabelece ainda montantes mínimos da pensão de sobrevivência em 30  mil 894 kwanzas e por invalidez e o abono de velhice, em 30 mil 994 kwanzas.

O documento indica ainda que as pensões de reforma por velhice, de valor superior ao montante mínimo e inferior ao montante máximo previsto, as de sobrevivência,  de invalidez e o abono de velhice são objecto de um incremento na ordem de 10%.

A actualização feita é justificada pela reposição do poder de compra dos pensionistas, corroído pelo aumento do nível geral de preços de bens e serviços.

Prevê-se com a medida, garantir a certeza e segurança dos segurados e pensionistas, assim como facilitar a interacção entre a entidade gestora de protecção social obrigatória, os segurados e os contribuintes.

O valor da reforma é cálculo segundo a fórmula P (reforma) =R ( salário médio mensal bruto dos últimos 12 meses para funcionários públicos e 36 para os restantes) X N(número de meses, com contribuição efectiva) /420.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou ainda, no domínio da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, uma proposta de medidas que visam, dentre outros objectivos, assegurar o reforço da boa governação e da transparência nas relações comerciais.

Combater o crescimento do tráfico ilícito de narcóticos e substâncias psicotrópicas, o crime organizado transnacional, evitando que Angola seja uma paragem de albergue de criminosos, bem como reforçar a segurança nacional de Angola e a confiança dos operadores económicos fazem parte das propostas aprovadas.

Inclui-se ainda nas propostas da Comissão Económica do Conselho de Ministros, promover a transparência e melhoria do Sistema de Contratação Pública angolana, propiciar mecanismos específicos, claros e consistentes para a consulta e partilha de dados, visando a facilitação de rastreamento de operações ilícitas, assim como melhorar a imagem reputacional de Angola no plano internacional e o ambiente de negócios para atracção de investimento privado.

C/Angop

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