Programa de Privatizações (PROPRIV) estabelece 2020 como o ano que se deve iniciar a privatização da participação da Sonangol na UNITEL, acto, porém, que poderá ser adiado, entendem economistas ouvidos pelo Novo Jornal. Em causa está a consolidação da posição da petrolífera na telefonia móvel, em que agora controla 50% do capital.
O objectivo do Governo de arrancar este ano com o processo de venda dos 25% do capital da Sonangol na UNITEL (por via da MSTelcom) pode ficar condicionado, consideram economistas. Em causa está a operação de compra de 25% das acções que a brasileira Oi possuía na maior operadora móvel do país, originando o reforço da posição da petrolífera na telefonia, já que a Sonangol controla, agora, 50% do seu capital.
O Programa de Privatizações (PROPRIV) do Executivo estabelece 2020 como o ano que se deve iniciar a privatização da participação indirecta do Estado na UNITEL, na modalidade de Alienação de Participações Sociais (AA), através de concurso público, assinala o documento publicado em Agosto de 2019. Um acto, porém, que poderá ser adiado, tendo em conta a justificação da Sonangol, em Janeiro do corrente ano, depois de ter pagado mil milhões de dólares à operadora brasileira Oi pela compra dos 25% da sua participação na UNITEL.
Em comunicado, a petrolífera justificou que a aquisição dos 25% da Oi tem “como objectivo principal permitir a estabilização e a normalização das actividades da Multitel e da UNITEL, considerando, sobretudo, a importância estratégica desta última para Angola, na medida em que é a maior operadora de redes móveis no país, detendo uma quota de cerca de 80% do mercado de comunicações móveis e de dados, e é um dos maiores empregadores privados do país”, justificou a petrolífera em comunicado.
Ao controlar 50% do capital social da empresa, “o que lhe confere, nos termos do acordo parassocial existente, o poder para nomear a maioria do conselho de administração e permitirá que um potencial desinvestimento, tal como previsto no Programa de Privatizações, seja efectuado em condições mais atractivas”, concluiu o comunicado.
O economista Lago de Carvalho começou por dizer ao Novo Jornal que não sabe qual é a estratégia do Governo com essa aquisição, já que o PROPRIV prevê a saída da petrolífera da UNITEL. Tendo sido tomada essa medida, não crê numa possível saída da UNITEL a curto prazo. “Facto são as acções da petrolífera saírem de 25% e passarem para 50%. Espera-se que o preço de compra seja abaixo do de venda”.
O também antigo director de negociações da Sonangol é da opinião que a petrolífera devia manter a sua posição na UNITEL, por ser uma empresa rentável. “A Sonangol deve, sim, abandonar as empresas prestadoras de serviço, porque do ponto de vista de negócio não são rentáveis”, defendeu Lago de Carvalho.
Galvão Branco, outro economista e também empresário, entende que, com a aquisição de mais 25% da UNITEL pela Sonangol, a petrolífera nacional tem “como propósito único controlar a maior operadora móvel do país”. Sendo esse o objectivo, “não me parece que vai ser cumprido o previsto
no Programa de Privatizações”.
A UNITEL consta no conjunto de 195 empresas onde o capital social detido total ou parcialmente pelo Estado angolano deve ser vendido entre 2019 e 2022, ao abrigo do Programa de Privatizações.
A UNITEL conta actualmente com três accionistas, a Sonangol detém 50% das acções, a Geni (do general Leopoldino Fragoso do Nascimento) controla 25% e a engenheira Isabel dos Santos é detentora de 25% do capital, mas em Dezembro de 2019 viu-se um despacho-sentença do Tribunal de Luanda a decretar arresto preventivo dos bens da engenheira, entre eles, a sua participação na UNITEL.
O Novo Jornal questionou, por email, o gabinete de comunicação institucional da Sonangol perguntando se a compra da participação da Oi pela petrolífera forçaria alteração na calendarização da venda das acções da Sonangol na operadora móvel, mas não obteve resposta até ao fecho da presente edição.
C/ NJ
