Economia
Redução do IVA volta à discussão no Parlamento
Um dia antes do encerramento do Ano Parlamentar 2022-2023, o Plenário da Assembleia Nacional volta a discutir na segunda-feira, 14, na Generalidade, a Lei do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a qual prevê a redução de 14% para 7% da taxa de incidência do imposto em todos os bens alimentares.
A nova proposta inclui ainda alterações relativas ao alargamento do âmbito de aplicação do regime simplificado para abarcar as operações isentas e eliminar a aplicação dos 7% do Imposto de Selo, bem como a clarificação de algumas isenções, referentes a bens médicos, livros, operações assimiladas, ao regime especial aduaneiro e as que decorrem de acordos internacionais.
Na província de Cabinda, por força do Regime Especial em vigor na região, o IVA passa a ter uma taxa única de 1%.
A redução do IVA integra um conjunto de acções propostas pelo Executivo para fazer frente à crise económica pela qual o país atravessa, com os preços dos produtos alimentares a dispararem nos armazéns e super mercados após o anúncio da subida do preço da gasolina, em Junho último.