Redução do IVA e autarquias entre prioridades deste ano parlamentar

A aprovação da Lei sobre a institucionalização das Autarquias e da Proposta de Lei de alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre os bens alimentares, de 14 para 7 por cento, estão entre os pontos altos do ano parlamentar (2023-2024) da V Legislatura da Assembleia Nacional, que hoje se inicia.

De recordar, que a Assembleia Nacional adiou a votação final da proposta que reduz o IVA, no ano parlamentar findo, por falta de consenso, com a oposição a defender uma taxa zero para os produtos da cesta básica.

Por sua vez, a Lei sobre a institucionalização das Autarquias já foi aprovada na generalidade pelo Parlamento, faltando a sua discussão nas comissões de especialidade e votação global. Sendo que até o momento, os deputados já aprovaram, por consenso, 90% do pacote legislativo autárquico.

Na V Legislatura da Assembleia Nacional  (2022-2027), os 220 parlamentares são provenientes de cinco partidos políticos, a saber, MPLA (124 deputados), UNITA (90), FNLA, PRS e PHA, com dois deputados, cada um.