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Opinião

Reconversão geral do regime de carreiras da administração pública de Angola: É urgente reformar para crescer

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A Administração Pública desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de qualquer nação, sendo essencial para a implementação de políticas públicas eficazes e para o funcionamento adequado dos serviços ao cidadão. No entanto, enfrenta desafios consideráveis, particularmente no que diz respeito à gestão das carreiras dos seus funcionários.

Muitos profissionais buscam atingir rapidamente o topo das suas categorias, muitas vezes sem respeitar os princípios fundamentais de crescimento gradual e baseado no mérito. Esta prática, impulsionada por interesses financeiros imediatos, exige uma reconversão geral das carreiras na Administração Pública de Angola, alinhando as promoções com o tempo de permanência estabelecido, geralmente 35 anos de serviço até a aposentadoria “reforma”, que está se ajuste com a idade de ingresso dos funcionários e agentes administrativos.

Em meio a essas discussões, o aumento salarial tem sido um tema recorrente, com a pressão para um aumento imediato de 25%. Contudo, é imperativo compreender que este aumento não deve ser visto como prioridade, se não acompanharmos, com urgência, a reformulação do sistema de carreiras. O verdadeiro desafio reside em criar um sistema de progressão que permita que os funcionários se desenvolvam de maneira justa, previsível e estruturada, dentro do ciclo de 35 anos de serviço na Administração Pública.

Chiavenato (2000) destaca que “o desenvolvimento de carreira deve ser planeado com foco no crescimento gradual, garantindo o amadurecimento técnico e profissional”. Contudo, a realidade angolana é marcada por um movimento apressado em busca de promoções, movido muitas vezes pela necessidade de ganhos financeiros rápidos. Essa cultura de promoções aceleradas compromete a eficiência das instituições públicas, prejudica a qualidade dos serviços prestados à população e desmotiva os funcionários comprometidos com os processos regulados. No caso dos órgãos de defesa e segurança, como a Polícia Nacional, a aceleração das promoções pode afectar seriamente a cadeia de comando e a eficiência operacional. Max Weber (1947) já afirmava que a burocracia deve ser estruturada com base na hierarquia e na competência técnica, princípios que, infelizmente, têm sido comprometidos na busca pelo progresso rápido.

A reconversão das carreiras na Administração Pública deve basear-se em dois princípios fundamentais: o respeito pelo tempo de permanência nas categorias e a previsibilidade do crescimento profissional, alinhados ao ciclo de 35 anos de serviço. Mintzberg (1979) lembra que “a experiência acumulada ao longo do tempo é crucial para a eficácia organizacional”. Respeitar o tempo mínimo de permanência em cada cargo ou categoria é essencial para garantir que os funcionários adquiram a experiência necessária antes de avançar para novos desafios, evitando promoções prematuras que possam prejudicar a qualidade do serviço público. Por sua vez, Robbins e Judge (2013) argumentam que a motivação dos trabalhadores aumenta quando as políticas institucionais são claras e justas, o que reduz a pressão para promoções precipitadas.

Nos órgãos como a Polícia Nacional, a reconversão deve considerar as especificidades da hierarquia e da dinâmica de funcionamento da instituição. Goodwin (2009) observa que “o desempenho em ambientes de alta pressão depende de lideranças qualificadas e experientes”. Promoções excepcionais podem ser justificadas em casos específicos, como actos de bravura ou competências técnicas destacadas, mas devem ser tratadas como excepções e não como regras.

Além disso, uma reorganização bem estruturada das carreiras impactará directamente as discussões sobre aumento salarial. Herzberg (1966) aponta que factores motivacionais, como reconhecimento e avanço na carreira, têm um impacto mais significativo na satisfação dos trabalhadores do que os aumentos financeiros. Quando os funcionários têm clareza sobre o seu caminho de crescimento, com possibilidades de progressão justas e dentro de um tempo regulamentado, as reivindicações salariais tendem a diminuir, pois o foco se desloca para o desenvolvimento pessoal e profissional. Portanto, ao invés de priorizar um aumento salarial de 25% neste momento, o mais estratégico seria focar na reconversão das carreiras, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e sustentável.

A reconversão das carreiras na Administração Pública angolana não é apenas uma necessidade administrativa, mas uma medida estratégica para fortalecer as instituições e contribuir para o desenvolvimento do país. Como bem destacou Peter Drucker (1999), “organizações bem-sucedidas são aquelas que equilibram eficiência com o desenvolvimento humano”. Esse equilíbrio pode ser alcançado por meio de políticas de promoção que respeitem o mérito, a experiência e o tempo de serviço, respeitando o ciclo de 35 anos de permanência na Administração Pública. Só assim conseguiremos fortalecer as nossas instituições e prepará-las para os desafios do futuro.

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