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Recenseamento militar para jovens nascidos em 2002 inicia a 6 de Janeiro

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O recenseamento militar dos cidadãos nacionais do sexo masculino, nascidos em 2002, realiza-se de 6 de Janeiro a 29 de Fevereiro de 2020, ao abrigo da Lei Geral do Serviço Militar.

Uma nota do Ministério da Defesa Nacional distribuída hoje, segunda-feira, à Angop, informa que o recenseamento vai abranger também os cidadãos nascidos no ano anterior que não o tenham feito por vários motivos.

O recenseamento visa manter controlo das reservas aceitáveis em recursos humanos mobilizáveis, bem como facilitará a renovação regular e qualitativa dos efectivos das Forças Armadas Angolanas, conforme as necessidades.

Para o efeito, os abrangidos deverão apresentar fotocópia do BI, quatro fotografias tipo passe, certificado de habilitações literárias, declarações de escola, serviço e de residência.

Nas localidades onde não for possível reunir a totalidade da documentação necessária, será permitido aos cidadãos recensearem-se mediante a apresentação de um documento que prove a sua identidade e, na ausência deste, através de declaração expressa de duas testemunhas idóneas.

O registo ocorreá nas administrações municipais e distritais, povoações, missões diplomáticas e serviços consulares.

Na nota, lembra-se que os cidadãos que sem causa justificativa não efectuarem o Registo Militar serão considerados faltosos e incluídos nas listas a remeter aos órgãos de justiça, para a respectiva penalização criminal ou administrativa.

A Lei n.º 1/93, de 26 de Março (Lei Geral do Serviço Militar), estabelece que a prestação do serviço militar é de carácter obrigatório e cumprido num dos três ramos das Forças Armadas, nomeadamente o Exército, a Força Aérea Nacional e a Marinha de Guerra Angolana.

 

C/ Angop

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