“Receitas adicionais do petróleo já foram usadas para financiar OGE”, afirma Governo

1 Comentário

1. 

   Constâncio Andrade

   01/07/2026 em 11:14 am

   Esta justificação levanta sérias dúvidas.
   Tradicionalmente, as receitas extraordinárias resultantes de um preço do petróleo acima do valor de referência do OGE devem servir para reforçar as reservas financeiras do Estado, nomeadamente através do Fundo Soberano ou de outros mecanismos de estabilização, preparando o país para futuras crises e para a redução da dependência do petróleo.
   Se essas receitas foram efectivamente utilizadas, a população tem o direito de saber quanto foi arrecadado, quanto foi gasto, em que áreas foi aplicado e quais os resultados obtidos. O princípio da transparência na gestão dos recursos públicos não permite que se apresentem justificações genéricas, sem números e sem prestação de contas.
   Não basta afirmar que o dinheiro foi usado para financiar o OGE. É indispensável divulgar os montantes envolvidos, os critérios da sua utilização e os benefícios concretos para os cidadãos. Afinal, trata-se de recursos que pertencem ao povo angolano e cuja gestão deve ser pautada pela responsabilidade, transparência e respeito pelo interesse público.

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