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Realizada primeira Sessão Ordinária do Conselho de Ministros

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O Presidente da República, João Lourenço, orientou esta terça-feira, a 1.ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros de 2025, que teve lugar no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda.

No encontro, foi aprovado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Merenda Escolar), que visa reforçar os meios e incentivos para garantir a frequência e permanência dos alunos nas escolas, priorizando entre outros objectivos, a segurança alimentar e nutricional em contexto escolar.

Outros temas apreciados durante a sessão, e que mereceram destaque, estão voltados aos Princípios Gerais relativos à organizações e aplicação da Estrutura Indiciária das tabelas Salarias, dos Subsídios e Suplementos Remuneratórios da Função Pública, e ao Código Aduaneiro, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, e dos Benefícios Fiscais.

Os temas foram propostos pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, e o Ministério das Finanças, respectivamente.

Importa referir que, o Conselho de Ministros é o Órgão Colegial que auxilia o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, na formulação e condução da política geral do País e da Administração Pública, nos termos da Constituição.

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