RDC volta a restabelecer pena de morte

A República Democrática do Congo aprovou o restabelecimento da pena de morte, suspensa desde 2003, anunciou o Governo.

A decisão surge no momento em que se vive uma nova escalada dos combates do grupo rebelde Movimento 23 de Março (M23) com a suposta cooperação do vizinho Ruanda.

Num comunicado divulgado pelos meios de comunicação social locais, a ministra da Justiça congolesa, Rose Mutombo, disse que há 30 anos que o leste da RDC é vítima de conflitos armados recorrentes, muitas vezes orquestrados por Estados estrangeiros que, por vezes, beneficiam da cumplicidade de alguns dos nossos compatriotas”, declarou

Segundo a ministra, o restabelecimento da pena de morte visa acabar com a impunidade destes crimes, bem como combater “o fenómeno do banditismo de grande crueldade” que se tem verificado na “maioria dos grandes centros urbanos”.

Mutombo argumentou que a moratória sobre a pena de morte foi muitas vezes identificada “como uma garantia de impunidade”.

Desde 2003, a pena de morte não é aplicada na RDC, embora seja uma punição por vezes imposta pelos juízes, mas habitualmente comutada para prisão perpétua.

A Amnistia Internacional (AI) condenou a decisão, descrevendo-a como “um grave passo atrás e mais um sinal da regressão alarmante do Governo” do Presidente, Felix Tshisekedi, “em matéria de direitos humanos”.