RDC: sociedade mostra-se contra proibição da imprensa veicular actividades do partido de Kabila

Os meios de comunicação congoleses estão agora proibidos de informar sobre o ex-presidente Joseph Kabila ou transmitir, ou comentar as actividades de seu partido político, o Partido Popular para a Reconstrução e Democracia (PPRD).

O presidente do Conselho Superior de Audiovisual e Comunicação (CSAC), Christian Bosembe, anunciou isso na terça-feira, 3 de junho, durante sua aparição no canal privado Top Congo.

Actores políticos, bem como a Associação Africana para a Defesa dos Direitos Humanos (ASADHO) e a ONG Jornalista em Perigo (JED), pediram esta quarta-feira, 04, que o Conselho Superior de Audiovisual e Comunicação (CSAC) reverta sua decisão de proibir a mídia de retransmitir as atividades do PPRD e Joseph Kabila.

Segundo essas organizações, essa decisão da CSAC mina a democracia, é autoritária e constitui um abuso de poder. O presidente da ASADHO acredita que “esta medida arbitrária” poderia ser justificada se o PPRD já estivesse dissolvido. “Esta decisão é tomada com base em quê?”, pergunta Jean-Claude Katende, que considera que se trata de um ajuste de contas.

O especialista em relações internacionais, Adalberto Malú, afirma que a decisão do Conselho Superior de Audiovisual e Comunicação (CSAC) é fruto da crise no leste da RDC e aparição de Kabila em território ocupado pelo M23, mas, afirma que a proibição de transmissão das actividades do partido PPRD do antigo estadista constitui uma violação dos princípios democráticos consagrados na Carta Africana e das Nações Unidas.

Malú, diz que a medida do Governo congolês com fundamento de preservar a paz evitar discursos que incitem a violência, porém a restrição não obedece os critérios da legalidade exigidos pelo pacto internacional sobre os direitos civis e políticos previstos no artigo 19º nº3.

O especialista diz que a exclusão de um actor político mediático como Joseph Kabila, pode exacerbar a polarização e comprometer a legitimidade do processo eleitoral.

A mídia nacional não pode mais cobrir, comentar ou transmitir informações relacionadas ao PPRD. Eles também estão proibidos de transmitir as palavras ou entrevistas de seu líder, Joseph Kabila.

O Governo de Kinshasa diz que “não é censura. Nenhum direito foi violado. A televisão não deve ser transformada em um fórum de subversão”, justificou Christian Bosembe, falando de uma medida cautelar tomada pelo escritório do CSAC.