RDC: Oposição repudia decisão do Tribunal Constitucional sobre referendo

A coligação política C64 classificou como nula e sem efeito a recente decisão do Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo (RDC), que declarou a conformidade da lei sobre o referendo com a Constituição do país. A denúncia foi apresentada formalmente em Kinshasa, onde a oposição acusa a instituição judicial de cumplicidade com o poder político para subverter a ordem constitucional.

Num posicionamento tornado público através de uma declaração conjunta, lida pelo secretário-geral do partido Ensemble, Dieudonné Bolengetenge, a C64 acusa o Tribunal Constitucional de estar envolvido num complô contra a estabilidade democrática do país. Segundo os líderes da oposição, esta decisão abre caminho para a desestabilização e eventual divisão do território nacional, apontando uma alegada cumplicidade entre os juízes da corte e o Presidente Félix Tshisekedi.

Os contestatários sublinham que o acórdão representa uma rebelião judicial contra a soberania do povo congolês. De acordo com o documento apresentado, as acções em curso podem configurar o crime de alta traição, expondo os envolvidos às sanções previstas pela legislação vigente na República Democrática do Congo. A oposição reitera que nenhuma instituição do Estado está acima da lei fundamental do país.

O porta-voz do grupo, Dieudonné Bolengetenge, enfatizou que a vontade do povo, expressa em conformidade com a Constituição, deve prevalecer sobre qualquer decisão de carácter institucional. Para a coligação, a protecção da integridade constitucional não é um assunto negociável, devendo os cidadãos manterem-se vigilantes face ao que consideram ser retrocessos graves no processo de consolidação do Estado de direito democrático na RDC.