RDC nomeada “mediadora” na crise do Chade

O Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Felix Tshisekedi, convidou representantes dos 11 países da CEEAC, para uma reunião que decorreu ontem, 25, em Kinshasa, para discutir e nomear um mediador no “processo de transição política no Chade”.

O comunicado final da cimeira extraordinária em Kinshasa, informa que Felix Tshisekedi foi intitulado como mediador na crise política no Chade pela Comunidade dos Estados da África Central (CEEAC).

Após a sua designação, Tshisekedi comprometeu-se a “não poupar esforços para cumprir” a sua missão e trabalhar “pela paz” na região.

Na sua declaração final, a cimeira também “apelou ao Governo e ao povo do Chade pela paz” e “condenou veementemente o uso da violência para fins políticos”.

Exortou, ainda, “os parceiros bilaterais e multilaterais do Chade, particularmente as Nações Unidas e a União Africana, a manter e reforçar o seu apoio diplomático, financeiro, material e técnico para o processo de transição”.

A reunião acontece poucos dias depois das manifestações de 20 de Outubro, em que morreram cerca de 50 pessoas, devido à repressão policial.

Na quinta-feira, a oposição tinha apelado a manifestações contra a decisão do regime do general, que chegou ao poder à frente de uma junta militar após a morte, em batalha, do seu pai, Idriss Déby Itno, há 18 meses, de prolongar por dois anos o período de transição para as eleições.

No discurso de abertura, Tshisekedi, atual presidente da CEEAC, descreveu os acontecimentos de 20 de outubro como um “dramático revés” e lamentou que o consenso esperado após um “diálogo nacional e inclusivo”, que “supostamente deveria ter criado o cenário” para eleições democráticas, “parece ter sido desfeito”.

“Agora é uma questão de colocar a transição de volta num bom caminho”, acrescentou, antes de iniciar o trabalho a portas fechadas.

Após a repressão das manifestações, o Governo de transição chadiano reconheceu que 50 pessoas tinham sido mortas, incluindo uma dúzia de membros das forças de segurança, pelo que a Presidência acusou a oposição de ter criado “uma insurreição” e “um golpe de Estado”.

As organizações não-governamentais (ONG) e fontes médicas falaram de dezenas de “manifestantes pacíficos” mortos a tiro e centenas de feridos em Djamena e em quatro cidades do sul.

Na segunda-feira à noite, Déby Itno, afirmou num discurso que as manifestações eram uma “insurreição cuidadosamente preparada” com o “apoio de potências estrangeiras”, que acabou por não identificar.

A Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) acusou o Governo de “graves violações dos direitos humanos” na repressão das manifestações e de ter morto pelo menos “80 pessoas”. A organização falou, ainda, em casos de “execuções sumárias” e “tortura” de “manifestantes pacíficos”, segundo relatores especiais da ONU.

A União Africana e a União Europeia já “condenaram fortemente” a repressão das manifestações e “graves violações das liberdades de expressão e manifestação”. Também os Estados Unidos e França condenaram a repressão das manifestações.

No dia 10 de Outubro, Déby Itno anunciou a formação de um “Governo de unidade nacional” no seu discurso inaugural como Presidente de transição.

O actual chefe de Estado prometeu um referendo constitucional e eleições que, após o fim da transição, seriam organizadas “de forma transparente e calma” para “assegurar o regresso à ordem constitucional”.

Desde o início, Déby Itno tem tido o apoio da comunidade internacional, liderada pela França, a UE e a União Africana, uma vez que o exército chadiano é um dos pilares da guerra contra os grupos terroristas na região do Sahel, juntamente com as tropas francesas da missão Barkhane.

Os lusófonos Angola e São Tomé e Príncipe integram a CEEAC.