RDC: M23 estabelece sistema de justiça paralela em Kivu Norte

Na República Democrática do Congo (RDC), o grupo rebelde M23 continua a estabelecer um sistema judicial paralelo nos territórios que controla em Kivu do Norte. Esta medida do M23 é encarada pelas autoridades de Kinshasa condenaram como ilegal.

De acordo com informações apuradas pela Rádio Correio da Kianda, o grupo recentemente empossou pelo menos 378 novos magistrados após um processo de selecção, com resultados anunciados na noite de segunda-feira, 03, em Goma.

Para o relator da comissão de renascimento da justiça AFC/M23, Elie Mutela, de acordo com a constituição, as pessoas não podem ser privadas do acesso à justiça.

“Essa é a nossa motivação dentro do AFC-M23, restaurar o judiciário para que todos com casos ou conflitos sejam direccionados aos seus juízes naturais” declarou.

De acordo com os líderes do movimento, o recrutamento faz parte das actividades lideradas pela Comissão de Renascimento da Justiça (CRJ), estabelecida pelos rebeldes há vários meses. O processo começou em 14 de Setembro com avaliações para seleccionar novos magistrados, que agora dizem estar prontos para assumir plenamente suas funções nas áreas sob o controle do M23.

Desde que as forças rebeldes assumiram o controlo de Goma em Janeiro passado, a cidade enfrentou desafios excepcionais. Mais de dois milhões de residentes ficaram sem serviços funcionais de justiça pública, pois a economia local permanece paralisada, principalmente devido ao fechamento de bancos. Muitos moradores estão cautelosos com o relançamento dos serviços judiciais pelo movimento rebelde.

Enquanto isso, o governo central respondeu fortemente, declarando nulas e sem efeito todas as acções dos magistrados nomeados pela AFC/M23.

O governo da RDC considera esse sistema de justiça paralelo como uma grave violação da soberania nacional e da autoridade judicial exclusiva do Estado.