Rafael Marques denuncia execuções sumárias em Luanda

Em “O Campo da Morte” — nome do relatório que será publicado na próxima quarta-feira, 29, no site ‘Maka Angola’ — Marques revela que os agentes atuam como um “esquadrão da morte”. Uma situação semelhante ao que se passa hoje nas Filipinas e que aconteceu no Brasil, sobretudo durante a ditadura militar.

Depois de uma acalmia na campanha eleitoral, os agentes voltaram aos assassínios. Rafael Marques pede agora ao novo Presidente que actue. “Não podemos esperar que o novo Governo seja levado a sério se não respeitar o direito à vida”, diz ao Expresso. Marques espera que João Lourenço chame os responsáveis do SIC — o comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre e o ministro do Interior, Ângelo Tavares da Veiga, à responsabilidade. “É uma política estruturada. E também um teste para João Lourenço: respeitar os Direitos Humanos.”

A investigação, feita entre Abril de 2016 e Novembro de 2017, revela que os agentes actuam, sobretudo, nas províncias de Viana e Cacuaco, as mais populosas da capital. Em entrevista à revista do Expresso, a 28 de Outubro, quando anunciou o relatório, Rafael Marques admitia que as execuções tinham um cunho político. “É para manter estas zonas em estado de guerra e de medo.”

Ao longo de 86 páginas, são relatados 50 casos, envolvendo um total de 92 jovens, mas estima-se que as vítimas ultrapassem as duas centenas. O caso mais recente, identificado como número nº 1, é de 6 de Novembro. Nesse dia, foram mortos três jovens, entre os 18 e os 22 anos, denunciados por um colaborador do SIC, conhecido como “Big”. “O irmão dele é um grande gatuno, mas ele protege-o e manda matar muitos inocentes”, denunciou uma testemunha. Um dos jovens foi morto na esquadra.

INOCENTES ENTRE AS VÍTIMAS

A maioria das vítimas é responsável por pequenos furtos, mas algumas são inocentes. Os agentes do SIC não se preocupam em confirmar as identidades. Foi assim com Milton, de 25 anos, e Lami-Phy, de 20, apanhados numa perseguição. “Os rapazes imploraram, disseram que nunca foram bandidos. Os homens do SIC ainda consultaram as suas listas de alvos a abater, mas um deles fez logo um disparo que atingiu Milton no peito”, lê-se no relatório. Milton morreu na estrada, Lami-Phy ainda se escondeu na casa de banho de uma vizinha (que ficava separada da casa). “Fuzilaram-no à queima-roupa, com um tiro no lado direito da cabeça e outro na testa, no canto onde estava de cócoras.”

ATINGIDO POR ENGANO

Houve também quem sobrevivesse. Como Abega, de 25 anos, confundido com um jovem delinquente cuja alcunha é Drogba. “Apresentei o meu documento ao [agente] mais alto e maior, para provar que não sou o Drogba. Esse queria acudir-me, mas o outro disse: vamos matar-te à mesma. Tinha uma pistola com silenciador e deu-me um tiro no olho esquerdo.” O jovem estava a beber uma cerveja com amigos, um deles agente da Polícia Nacional. Sob anonimato, o polícia contou o que se passou. “Gritei para o Abega fugir, mas agarraram-no e arrastaram-no para trás de um autocarro, onde lhe deram os tiros. Corremos e vimo-lo já estendido no chão.”

Os assassínios acontecem às claras. E não escolhem lugar, ocorreram em frente da igreja, de crianças, dos familiares das vítimas e dos moradores dos bairros. A Teresa Monteiro, mãe de Sebastião Viegas, disseram-lhe que o filho ia morrer, um mês antes de ter acontecido, a 6 de Setembro de 2016. Um grupo de agentes do SIC entrou em sua casa para acusar o filho de assalto. “Encontraram-me no quarto a vestir-me e pedi-lhes que esperassem. Disseram-me logo: ‘Vais morrer também’. Esses indivíduos levaram a minha botija de gás.” No dia fatídico, voltaram a procurá-la, exigindo-lhe que os levasse a casa de Sebastião.

“Mamã, prepara o caixão. Hoje será o dia da morte do teu filho”, disse-lhe um dos agentes. “Saí de casa do meu filho sozinha. Como não tinha dinheiro para o transporte de regresso, fui pedir apoio a alguns familiares e avisá-los sobre o que ia acontecer”, contou à investigação.

O filho seria morto nessa manhã. Dois tiros na cabeça, um no peito, outro no abdómen. “Eles diziam que tinham marcado a morte de 250 jovens. Os grandes bandidos, aqueles que podem pagar pela sua liberdade, esses andam aí. Matam esses miúdos que roubam telemóveis, botijas de gás e muitos inocentes.”

Em Abril, Rafael Marques enviou uma carta ao ministro do Interior a denunciar as execuções. Até hoje, nunca foi aberto nenhum inquérito.