“Queremos os Grandes Lagos livre dos conflitos que comprometem a agenda de integração regional e continental”

Durante o seu discurso na abertura da Cimeira Quadripartida SADC, CAO, CIRGL e CEAC, o Presidente da República, João Lourenço, destacou o ineditismo do evento por se tratar da primeira vez que organizações regionais ou mecanismos regionais, “sob os auspícios da União Africana e das Nações Unidas, se reúnem com o foco na insegurança crescente e preocupante que desestabiliza a República Democrática do Congo há várias décadas”.

“É ponto assente que todas as organizações aqui presentes estão investidas da mesma missão, a de ver a região dos Grandes Lagos livre do flagelo dos conflitos que adiam irremediavelmente os planos nacionais de desenvolvimento e comprometem, por conseguinte, a tão almejada agenda de integração regional e continental“, destacou João Lourenço.

O Chefe de Estado angolano recordou ainda que Angola, seguindo o mandato recebido da União Africana em Maio de 2022, “tem vindo a levar a cabo um conjunto de iniciativas destinadas a relançar as bases de um diálogo construtivo e de paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, com o objectivo de desanuviar a tensão entre estes dois países irmãos e vizinhos, fruto do ressurgimento do M23, que desde o início de 2022 desencadeou acções armadas e ocupou várias localidades no território congolês”.

Dentro desse contexto, foi criado e adoptado o “Roteiro de Luanda sobre o Processo de Pacificação da Região Leste da RDC”, que estabeleceu um conjunto de compromissos que as partes devem implementar, “destacando-se aqui a necessidade da normalização das relações político-diplomáticas entre a RDC e o Ruanda, incluindo a cessação das hostilidades e a retirada imediata das posições ocupadas pelo M23 para centros de acantonamento”, recordou, João Lourenço.

Na sequência, foi posteriormente adoptado o “Plano de Acção Conjunto para a Resolução da Crise de Segurança na Região Leste da RDC”, no âmbito do qual ficou acordado o acantonamento dos elementos do M23 em território congolês e o início do repatriamento de todos os refugiados, bem como do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reinserção (DDR).

De recordar que Angola, enquanto mediador, enviou um contingente das Forças Armadas Angolanas, para garantir a segurança dos elementos do M23 nos centros de acantonamento.

Contudo, ressaltou, João Lourenço, “existe a necessidade da implementação das decisões tomadas nas várias Cimeiras com vista a garantirmos a credibilidade e a confiança do processo”.

“Com este objectivo, a Cimeira de Luanda de 03 de Junho mandatou os Ministros das Relações Exteriores de Angola, RDC, Ruanda e Burundi, a reunirem-se periodicamente para proceder à avaliação conjunta do progresso realizado na implementação dos compromissos decorrentes do Roteiro de Luanda e do Plano de Acção Conjunto para a Pacificação da Região Leste da RDC”, reforçou.

Estão reunidos em Luanda, o Presidente da União das Comores e Presidente em Exercício da União Africana, Azali Assoumani; Presidente da República do Zimbabwe e Presidente em Exercício do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, Emmerson Mnangagwa; Presidente da República do Gabão e Presidente em Exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Central, Ali Bongo Ondimba; Presidente da República do Burundi e Presidente da Comunidade da África Oriental, Évariste Ndayishimiye; Presidente da República Democrática do Congo e Presidente em Exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo; antigo Presidente da República do Quénia e facilitador designado da CAO, Uhuru Muigai Kenyatta; Vice-Presidente da República da Namíbia em representação de Sua Excelência Hage Geingob, Nangolo Mbumba; Ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda em representação de Paul Kagame, Vincent Biruta; Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahammat; Embaixador Parfait Onanga, em representação do Secretário-Geral das Nações Unidas, Eng. António Guterres; Presidente da Comissão da CEEAC e Secretários Executivos da CIRGL, SADC e CAO.

Aos líderes presentes, o Chefe de Estado angolano ressaltou “o papel de coordenação da União Africana e de acompanhamento das Nações Unidas é fundamental e pode contribuir para o reforço do princípio de subsidiariedade com vista a alcançar-se a tão almejada pacificação do leste da RDC”:

“Estaremos assim a reforçar os pilares do desenvolvimento e a integração socioeconómica das nossas regiões e a garantir o bem-estar das nossas populações e a contribuir para a efectiva materialização do compromisso de silenciar as Armas em África”, finalizou, João Lourenço.