Quem possuir múltiplas nacionalidades deve ser impedido de exercer cargos públicos de relevo, defende jurista

A juíza conselheira jubilada, Luzia Sebastião, defendeu em declarações à imprensa, a implementação de limites legais que impeçam cidadãos angolanos com dupla ou múltiplas nacionalidades de exercem cargos públicos de alto-relevo no país.

De acordo com a jurista em declarações à margem da terceira edição da roda de conversas sobre constitucionalismo realizada pelo Tribunal Constitucional, no Palácio da Justiça, na quinta-feira última, o assunto precisa ser discutido sobre a introdução ou não de determinada limitação para o exercício de alguns cargos públicos.

“Você pode ter as nacionalidades que quiser, e ninguém lhe impede, mas se está predisposto e se pretende exercer um determinado cargo ou função, um dos requisitos poderia ser só pode ter nacionalidade angolana, e então você resolve teu problema de nacionalidade” sublinhou.

O assunto evidenciado pela magistrada levanta acessos debates nos espaços públicos sobre a problemática de angolanos aderirem a outras nacionalidades e a sua implicação para a participação no desenvolvimento do país através da ocupação de funções públicas de grande revelo.

Referir que até ao momento não há indicação de que o Governo angolano ou a Assembleia Nacional tenham o assunto na agenda.