“Quem desvia dinheiro pode desviar cédulas de votos”, diz UNITA

O Grupo Parlamentar da UNITA, apresentou, nesta quarta-feira, 16, em Viana, ao gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, dois projectos de Lei com forte impacto na consolidação do Estado de Direito e que poderão contribuir, sobremaneira, para o combate à corrupção.

A apresentação esteve na responsabilidade do presidente do grupo parlamentar do Galo Negro, Liberty Chiaca, que afirmou que as duas propostas de medidas legislativas são adequadas para apoiar o combate à corrupção, que são o Projecto de Lei Sobre o Direito de Petição e o Projecto de Lei Sobre o Exercício do Direito de Oposição Democrática.

Na ocasião, Liberty Chiaca disse que “Angola precisa, neste momento, de instituições fortes com lideranças efectivamente comprometidas com a luta contra a corrupção, lideranças que tenham a coragem de romper decididamente com o passado e de visualizar o futuro para lá das lealdades partidárias”.

O líder parlamentar da UNITA assegurou que no combate à corrupção, “os líderes não podem colocar os seus partidos em primeiro lugar. O combate à corrupção e à impunidade só terão êxito se os líderes colocarem a Pátria em primeiro lugar”.

Investigação 

O maior partido na oposição desafiou ainda o Presidente da República, nas vestes de líder do partido no poder (MPLA), a demonstrar o seu patriotismo ao mandar avançar as Comissões Parlamentares de Inquérito necessárias para se apurar, a nível do Parlamento, a dimensão real das conexões fraudulentas ou subversivas entre a Casa de Segurança, o Ministério das Finanças e o BNA e entre a Casa de Segurança e outros órgãos do Estado.

A UNITA acusa a Casa de Segurança do Presidente da República, “onde tem se feito todas as manobras de desvios de voto com cumplicidade da CNE. Se a Casa de Segurança do Presidente da República subverteu as suas funções e está seriamente envolvida no desvio das cédulas seladas de dinheiro que o BNA importa, também deverá estar envolvida no desvio dos boletins de voto que a CNE importa. Quem desvia dinheiro desvia votos”.

O Grupo Parlamentar da UNITA vai solicitar uma CPI para determinar o eventual envolvimento da Casa de Segurança do Presidente da República em outras actividades subversivas, atentatórias do Estado de Direito de que há muito tempo tem sido acusada.

“Estamos convencidos que ainda há muitos caranguejos e polvos a engordar por aí enquanto o povo morre de fome e a subversão ataca o Estado de Direito e procura asfixiar as liberdades democráticas. Angola vive uma grave crise social e económica porque os recursos financeiros do Estado são desviados do seu fim socialmente útil para o enriquecimento ilícito de uma minoria gananciosa”.

“Os angolanos devem estar atentos para identificar as lideranças em que devem confiar para vencer a luta contra a corrupção e construir Angola do futuro, Angola de todos, uma Angola unida, próspera e digna, livre do medo, da pobreza, da corrupção e do analfabetismo”, acrescentou.

Para o político, “o combate à corrupção não pode ser condicionado nem limitado por conveniências eleitoralistas. No combate à corrupção não se poupam os familiares, compadres, amigos, camaradas de Partido nem os colegas ou companheiros de longa data”.

Novas Leis 

Com a aprovação do Projeto de Lei Sobre o Direito de Oposição Democrática, o líder partidário acredita que “Angola dá um passo importante na caminhada para o resgate do Estado de Direito. No Estado de Direito, os Serviços de Informação e Segurança do Estado, o Banco Nacional de Angola e a Polícia Nacional, por exemplo, não defendem nem se subordinam a Partidos políticos. Defendem o Estado e subordinam-se à Constituição”.

A aprovação da Lei Sobre o Direito de Oposição Democrática permite assim que, “mesmo quando o MPLA estiver na oposição, não vai deixar de acompanhar as informações sensíveis sobre a segurança alimentar, a segurança financeira, a segurança sanitária ou a segurança cibernética. É o ciclo da democracia. É o princípio da alternância no exercício do poder político conjugado com o princípio da continuidade do Estado”.