Que hipóteses para a sobrevivência política do PHA em 2027? (Parte I)

Nos termos do artigo 1° da Lei 22 /10 de 3 de Dezembro, “os Partidos Políticos definem-se como organizações de cidadãos de carácter permanente e autónomas, constituídas com o objectivo fundamental de participar demograficamente da vida política de um país, concorrer livremente para a formação e expressão da vontade popular e para a organização do poder político, de acordo com a Constituição da República de Angola, com a lei e com os estatutos e programas, intervindo, nomeadamente, no processo eleitoral, mediante a apresentação ou o patrocínio de candidaturas”.

Deste articulado legal surge a seguinte questão:

Qual será o futuro do Partido Humanista de Angola (PHA) diante dos desafios eleitorais em 2027? O único partido angolano liderado por uma mulher Florbela Malaquias, o que se poderia chamar de reencarnação de Anália Victória Pereira, tem estado a deixar muito a desejar, depois do pleito de 2022, tendo em conta a performance deste recente ente partidário na arena política angolana.

Por isso não é de estranhar quando alguns sectores da sociedade dizem que a jovem formação política liderada pela jornalista e jurista, Bela Malaquias, visto que esperava-se muitas acções daquele partido em defesa dos menos equipados (mais desfavorecidos), sobretudo a maior camada social constituída por mulheres e jovens mulheres, mas tudo indica que as expectativas destas franjas estão a ser frustradas.

O Partido Humanista surgiu no mosaico político como uma novidade em 2022, o que viria trazer uma nova forma de fazer política naquilo que hoje se chama nas grandes academias de “Ginecocracia”, poder exercido por mulheres, porém a prática revela o contrário.

Florbela Malaquias, embora tenha sido rotulada como líder de um partido satélite do MPLA pelos seus detratores durante a campanha eleitoral, por força de ciúmes pelos colegas da oposição, conseguiu eleger dois deputados pelo mérito, tendo em conta a sua brilhante campanha eleitoral, que suplantou os anciãos FNLA, PRS e BD, este último, que foi a reboque da UNITA via FPU.

A política é julgada por ter desferido duros golpes ao líder fundador da UNITA, Jonas Savimbi e a UNITA, como consequência das alegadas mágoas que carrega, por ter acompanhado os supostos julgamentos injustos que terminaram com mortes de inocentes, dos alegados crimes políticos. Porém, especialistas em política entendem que Bela, teria feito melhor sem fazer recurso ao passado tenebroso da guerra em fase de unidade e reconciliação nacional.

Em menos de cinco anos, o partido já experimenta situação de crispação interna, por uma alegada falta de ética e observância aos estatutos do partido. O Correio da Kianda soube que maior parte dos Vice-Presidentes (Secretários Nacionais e Provinciais) daquela formação política foram suspensos, por não concordarem com a forma de gestão da família humanista.

Os contestatários à liderança de Florbela, alegam nepotismo e ditadura no seio do partido. A exemplo dessas práticas, revelam que a página oficial do partido é gerida pelo(a) filho(a), a viatura de um dos Vice-Presidentes do partido foi recebida e atribuída ao filho da Presidente Bela Malaquias, o que deixa os membros da direcção preocupados, por causa do alegado nepotismo e compadrio.

Não importam as circunstâncias em que o PHA foi legalizado ou como conseguiu os lugares no parlamento, a questão actual é: o partido Humanista vai conseguir manter ou mesmo aumentar os seus lugares no Parlamento em 2027?

O partido tem estado mais remetido ao silêncio e sem actos públicos, como dizem os politólogos, as eleições não se ganham em anos eleitorais, 2022, pode ser excepção, mas sim, consequência de actividades dos anos anteriores, até agora não há nenhum rumor sobre o balanço do ano político 2024, nem perspectiva da estratégia política para 2025.

Malaquias, poderá engendrar acções que resultem em milagres? Numa altura que o partido tem um processo no Tribunal Constitucional para averiguar as irregularidades cometidas?

O Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre a providência cautelar intentada pelos queixosos, aquele órgão (Tribunal Político), no processo n° 1194-B/2024, já emitiu o seu parecer no Acórdão n° 952/2025, onde refere que “Na sua alínea a) que, Tudo visto e ponderado, em Plenário, os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional, em julgar improcedente as providências cautelares de suspensão de actos e abstenção da prática de actos. b) Julgar improcedente o pedido de condenação dos Requerentes por litigância de má-fe.”

Não obstante, o Tribunal considerar imprudentes as providências cautelares e o pedido de condenação, aquele órgão de justiça, poderá apreciar a acção principal, por constatar também que,

“Efectivamente, atento aos elementos de prova carregados aos autos, as fls.25-28 e 35, constata-se que os actos aqui passíveis de suspensão, designadamente pelos Despachos da Presidente do Partido, relativos à expulsão dos Requerentes do Partido foram exarados à margem da lei e dos respectivos estatutos”.

…Além disso, a expulsão dos ora Requerentes do Partido é manifestamente ilegal na medida em que foi feita através de um comunicado (fls. 35-36), quando deveria ter sido precedida do devido processo disciplinar, levado pelas entidades competentes, tal como se pode inferir no prescrito na alínea d) do n° 2 do artigo 20 da LPP.

Face ao acima exposto, que desfecho e acções políticas se podem esperar do Partido Humanista de Angola para sua sobrevivência até e depois de 2027? Eis a questão?

Continua…