Quase 20 mil processos judiciais já foram tratados desde a entrada em função dos Juízes de Garantia

Aproximadamente vinte mil processos judiciais já foram tratados desde a entrada em funcionamento dos Juízes de Garantia, a 02 de Maio de 2023, até a presente data.

Os dados foram avançados nesta quinta-feira, 02, em Luanda, pelo juiz Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, no âmbito das comemorações de um ano existência dos Juízes de Garantia.

Joel Leonardo, salientou no certame, a necessidade urgente de se reforçar meios técnicos e transportes, bem como o capital humano para o desenvolvimento deste seguimento.

E o ministro do Interior, Eugênio César Laborinho, disse ser fundamental que se invista no capital humano, nas infra-estruturas, aquisição de equipamentos bem como reafirmou o desejo de formação e capacitação de efectivos em matérias de tramitação processual e penal.

Por sua vez, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, José Luís Domingos, apelou para a especialização dos Juízes de Garantia.

Vale destacar, que em Angola, a figura do Juiz de Garantia entrou em funções no dia 02 Maio de 2023, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), e tem a missão de salvaguardar a protecção dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão consagrados na Constituição da República de Angola.

O país conta, actualmente, com 359 Juízes de Garantia.