Quando a segurança prende a segurança

Há acontecimentos que, mais do que escândalos momentâneos, revelam problemas estruturais dentro do próprio Estado. A recente detenção de um funcionário ligado ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) enquadra-se precisamente nessa categoria. Não apenas pelo crime que está a ser investigado, mas pelo que simboliza: quando a segurança passa a investigar a própria segurança, algo está profundamente errado no sistema.

E digo no sistema porque, se há abertura de um expediente investigativo, é sinal de que as suspeitas são suficientemente fundamentadas. A inquietação que se impõe não é apenas jurídica, mas também moral e institucional: trata-se de ambição desmedida, despreparação, ausência de patriotismo ou simplesmente da lógica da sobrevivência num ambiente onde o poder administrativo pode ser convertido em vantagem pessoal?

Segundo informações divulgadas por fontes ligadas à investigação, o funcionário é suspeito de envolvimento num esquema de facilitação de imigração ilegal e falsificação de documentos migratórios, incluindo a emissão irregular de vistos, autorizações de residência e permissões de trabalho. O caso torna-se ainda mais sensível por alegadamente envolver o uso indevido do nome de superiores hierárquicos e a possível participação de outros quadros da instituição.

Se as suspeitas se confirmarem, estaremos perante um problema que ultrapassa largamente a responsabilidade individual. Estaremos diante de uma falha grave nos mecanismos de controlo interno de uma instituição cuja missão é proteger as fronteiras, garantir a legalidade migratória e preservar a credibilidade documental do Estado angolano.

O sociólogo Max Weber defendia que o Estado moderno se sustenta numa burocracia racional-legal, baseada em regras, hierarquia e impessoalidade. Quando essas regras são substituídas por relações pessoais, favores ou interesses particulares, a administração perde legitimidade e abre espaço para práticas patrimonialistas, nas quais o cargo público passa a ser usado como extensão de interesses privados.

O cientista político Samuel P. Huntington alertava que a corrupção tende a crescer em sistemas onde as instituições são fracas e a mobilidade social é rápida, mas os mecanismos de controlo não acompanham essa transformação. Nesses contextos, o poder administrativo torna-se um recurso valioso, capaz de ser convertido em riqueza, influência ou proteção.

No caso angolano, o Serviço de Migração e Estrangeiros desempenha uma função estratégica. É através dele que o Estado controla quem entra, quem permanece e quem trabalha no país. Qualquer fragilidade nesse sistema abre espaço para redes ilegais, corrupção administrativa e riscos para a própria segurança nacional.

A legislação angolana prevê punições severas para crimes como falsificação de documentos, abuso de função e associação criminosa, sobretudo quando praticados por agentes públicos, conforme estabelece o

Lei n.º 38/20

e a

Lei n.º 13/19.

Contudo, a questão principal não é apenas jurídica.

É política e institucional.

O cientista político Guillermo O’Donnell defendia que democracias com instituições frágeis enfrentam dificuldades em garantir aquilo que chamou de accountability horizontal, isto é, a capacidade de os próprios órgãos do Estado controlarem e fiscalizarem uns aos outros. Quando esse controlo falha, surgem redes paralelas de poder dentro da própria estrutura estatal.

O historiador e teórico político Pierre Rosanvallon acrescenta que a confiança pública nas instituições depende não apenas da legalidade formal, mas da existência de mecanismos permanentes de vigilância, transparência e responsabilização. Sem esses mecanismos, o cidadão passa a ver o Estado como um espaço fechado, onde poucos controlam muito e muitos não controlam nada.

Na mesma linha, o economista e especialista em governação pública Robert Klitgaard formulou uma das explicações mais conhecidas para a corrupção administrativa:

corrupção = monopólio + discricionariedade − prestação de contas.

Ou seja, quanto maior o poder concentrado, maior a liberdade de decisão sem controlo e menor a fiscalização, maior será o risco de abuso.

Relatórios da

Transparency International

têm alertado que sectores ligados à imigração, controlo de fronteiras e emissão de documentos estão entre os mais vulneráveis à corrupção em vários países, precisamente porque lidam com autorizações administrativas que podem ser transformadas em vantagem económica ilícita quando não existem auditorias e controlo interno eficaz.

O que torna este caso particularmente embaraçoso é o local onde tudo teria ocorrido: no núcleo mais próximo da direcção de uma instituição de segurança. Quando irregularidades surgem no centro da própria estrutura, a pergunta deixa de ser apenas quem cometeu o crime.

A pergunta passa a ser: como foi possível?

É aqui que o Estado precisa dar respostas claras.

Não apenas para punir eventuais culpados, mas para restaurar a confiança pública.

Porque a credibilidade das instituições não depende de nunca haver falhas.

Depende da capacidade de reconhecê-las, investigá-las e corrigi-las.

Quando a segurança prende a segurança, não estamos apenas diante de um caso policial.

Estamos diante de um teste à maturidade institucional do país.