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Publicidades com “missões nobres” terão descontos especiais 

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As publicidades voltadas à promoção da cultura nacional, livros, dentre outras, terão descontos especiais nos órgãos de comunicação social, conforme previsto no projecto de Decreto Presidencial sobre a Publicidade Oficial, que o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação Social (MINTTICS) submeterá para consulta pública, nos próximos dias.

A afirmação foi feita pelo Director Nacional da Publicidade, José Matuta Cuato, esta terça-feira, 14, no fórum sobre o Sistema Nacional da Propriedade Intelectual para os Decisores Políticos e as Instituições Intervenientes, que teve início ontem e termina hoje, em Luanda.

“Nem toda publicidade tem como objectivo a venda. Tem algumas que têm missões nobres, como a promoção da cultura nacional, da leitura, dentre outros. Esse Decreto prevê descontos para esse tipo de publicidade. Os órgãos serão obrigados a conceder descontos especiais para um determinado seguimento. Também prevê publicidade gratuita em casos específicos”, assegurou.

Listou “acções de informação e esclarecimento dos cidadãos, com manifesto interesse público, nomeadamente, as campanhas de esclarecimentos sobre temas de prevenção relacionadas com a saúde, segurança, promoção da cultura nacional, valorização e capacitação do capital humano, assim como programas de profundo impacto na vida nacional”, como as publicidades a serem abrangidas pelos descontos ou gratuidade.

Lembrou, igualmente, no evento organizado pelo Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), que o país possui a Lei 09/17, Lei Geral da Publicidade, que regula como fazer, o  que fazer e prevê um conjunto de normas que possibilita regular a actividade publicitária.

“Desde a sua aprovação temos aprovado um conjunto de normas para dar eficácia a Lei”, garantiu.

A decorrer sob o lema, “Os desafios da criação da inovação e da protecção da propriedade intelectual em Angola”, o evento tem como objectivo promover uma reflexão sobre as medidas políticas adequadas para que essa engrenagem tenha lugar, permitindo que o sistema da propriedade intelectual funcione como um instrumento para o desenvolvimento, informa, o SENADIAC.

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