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Publicação de constituição de empresas deixará de ser em Diário da República

Redação

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Com vista a facilitar a constituição de empresas via online, o Guiché Único de Empresas (GUE) terá à disposição do público o portal www.gue.gov.ao, a partir do dia 19 deste mês.

A ferramenta tecnológica, apresentada nesta sexta-feira, 16, vai permitir maior celeridade a este processo (entre 30 minutos a uma hora), uma vez que a publicação de constituição destas deixará de ser em Diário da República, via pela qual levava tempo superior a cinco dias.

É também objectivo desafogar o guiché, embora haja ainda a possibilidade de se constituir empresa presencialmente, o que levará igual período de tempo, ou seja, entre 30 minutos a uma hora, de acordo com o director-geral do GÚE, Irineu Matamba.

Referiu existir actualmente 4.045 empresas constituídas de forma online, no anterior modelo, esperando com a entrada do portal um aumento substancial.

Questionado sobre os custos, o responsável salientou que actualmente para uma sociedade por quotas são cobrados 12 mil kwanzas, mas com o funcionamento do portal será reduzido a 11 mil kz, enquanto as restantes empresas vêem reduzido o valor de 42 para 41 mil kwanzas. Os mil kwanzas descontados equivalem ao pagamento para publicação em Diário da República.

Quanto as restantes localidades, informou estar em funcionamento o Guiché Único na província da Huíla e brevemente serão inauguradas instalações no Huambo e Bié. Os cidadãos poderão também constituir as suas empresas nos SIAC existentes no país, acessando o portal.

Criado para facilitar o processo de constituição, alteração ou extinção e outros assuntos ligados às empresas, o GUE estendeu-se há um ano à Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).

Coloca num único espaço o principal serviço público de constituição de empresas, GUE e a AIPEX, permitindo ao investidor abrir empresas, registar-se e poder aceder aos benefícios fiscais e outros incentivos decorrentes da Lei do Investimento Privado, de acordo com as declarações oficiais.

Os pagamentos são feitos, também, via electrónica, por Multicaixa ou Internet Bank, segundo foi explicado no lançamento dos dois serviços, criados no seguimento da estratégia da melhoria do ambiente de negócios para atrair o investimento.

É um novo serviço público disponibilizado na Internet através do SEPE (Serviço de Internet Público).

Rapidez e segurança

Entretanto, o secretário de Estado da Economia, Manuel João, considerou que com a entrada em funcionamento do portal se registarão ganhos do ponto de vista financeiro, porque se tem verificado a existência de empresas que passam todo o processo de constituição e depois têm de aguardar pela sua publicação em Diário da República para poderem beneficiar de créditos bancários, entre outras nuances.

Apontou como ganho o facto de várias instituições envolvidas na constituição de  empresas (AGT, APIEX, Imprensa Nacional e bancos), poderem consultar, via portal, a veracidade de cada uma.

Por seu turno o secretário de Estado para as Tecnologias de Informação, Mário Oliveira, afirmou que a ciber segurança tem sido um dos aspectos em que o Executivo trabalha para protecção das empresas.

Na óptica do responsável, no país existem operadoras que oferecem serviços de Internet com qualidade, o que facilitará o funcionamento do portal do Guiché Único de Empresas.

Por Angop

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