PRS e FNLA preocupados com nova configuração da CNE

Os partidos PRS e a FNLA estão preocupados com a possível aprovação, na globalidade, do projecto de Lei sobre a distribuição de comissários para a Comissão Nacional Eleitoral dos partidos políticos com assento no Parlamento, depois de ter sido votada, na especialidade, a 14 de Maio último.

Durante uma conferência de imprensa conjunta, realizada em Luanda, os líderes do PRS, Benedito Daniel, e da FNLA, Nimi-a-Simbi, dizem ter tomado conhecimento de uma reunião de concertação entre os líderes dos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA, onde tomaram a decisão de fazer arranjos nos artigos 107.º da Constituição da República e da Lei Orgânica sobre a organização e funcionamento da CNE, “sem, no entanto, obedecerem aos princípios legais, bem como aos resultados obtidos nas Eleições de Gerais de 2022”.

Benedito Daniel, que apresentou a preocupação, referiu que a distribuição na CNE dos comissários dos partidos políticos com assento no Parlamento, deve obedecer aos princípios da maioria, do respeito pelas minorias, assim como dos resultados eleitorais “e nunca por critério político”.

Na lógica do também deputado da Assembleia Nacional, a distribuição “real” dos comissários para a CNE obedece ao princípio da proporcionalidade, onde o MPLA é indicado a ter oito representantes, cinco para a UNITA, um para o PRS e igual número para a FNLA e o PHA.