Providência cautelar suspende posse da representante do PHA na CNE

A Assembleia Nacional suspendeu, esta quarta-feira, 19, a tomada de posse do representante do Partido Humanista de Angola (PHA) na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), após o Tribunal Constitucional admitir uma providência cautelar apresentada por militantes daquela formação política.

A posse estava prevista na 3.ª Reunião Plenária Ordinária da IV Sessão Legislativa da V Legislatura, ao abrigo da Resolução n.º 35/25, de 7 de Julho, mas acabou retirada da agenda devido à decisão judicial.

O Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, informou o Plenário, no início dos trabalhos, que a Mesa recebeu um ofício do Tribunal Constitucional notificando a admissão da providência e solicitando que o Parlamento se abstenha de conferir posse ao membro indicado pelo PHA para a CNE.

“Considerando que esta providência cautelar tem efeitos suspensivos sobre os autos em causa, a Mesa propõe a retirada do ponto da ordem do dia”, afirmou Adão de Almeida.

A proposta foi submetida à votação e aprovada com 164 votos a favor, 2 contra e nenhuma abstenção. Com isso, o processo de tomada de posse fica temporariamente interrompido, até decisão final do Tribunal Constitucional sobre o litígio interno no PHA.