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Opinião

Protecção social para os profissionais das artes. É possível? 

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Importa realçar que a protecção social dos profissionais das artes tornou-se uma grande preocupação com o início da Covid-19, uma vez que, todos os profissionais das artes sofreram um grande revés com as restrições impostas pelo contexto em que todos os países viviam. 

Ora, no nosso caso, acompanhamos as inovações que os fazedores das artes implementavam para garantir a continuidade das suas actividades, com vista a garantir o mínimo para o sustento das suas famílias, tendo em conta, que estavam sem as actividades regulares e não têm acesso as prestações sociais em caso de perda de rendimentos do trabalho.  

Visto que, grande parte dos fazedores das artes prestam as suas actividades sem subordinação jurídica, é necessário fazer um estudo acturado, de preferência em colaboração com os próprios fazedores, para garantir-lhes melhores condições e procurar soluções para protecção de direitos que actualmente não se encontram devidamente consagrados. 

No meu entendimento, devemos unir forças entre o Ministério da Cultura e Turismo, Instituto Nacional de Segurança Social, Administração Geral Tributária e os Serviço de Migração e Estrangeiros, com vista a criar uma Agência ou Fundo de Protecção Social para os profissionais das artes, para combater de forma exímia a precaridade no sector e apoiar os profissionais na eventualidade da falta de actividades por um período longo, de doença, invalidez, velhice e até em casos em que a profissional seja do sexo feminino e esteja concebida.   

Reforça-se, ainda, que o SME terá um papel fundamental para a melhoria da actividade dos profissionais das artes, com o combate de um dos grandes problemas dos fazedores até ao momento, em relação ao passaporte de serviço, por exemplo, tivemos em tempos um caso de um artista angolano que não conseguiu realizar o seu espetáculo em França por não ter recebido o visto em tempo, acabou por ficar o artista e arte prejudicados. 

Portanto, é altura de pensarmos numa solução de protecção social para os profissionais das artes, assim como as possíveis taxas contributivas dos trabalhadores e das entidades beneficiárias da prestação, em suma, regulamentar a actividade e garantir um regime de protecção social.
 
Por: Dr. Victor Hugo Martins Teixeira – Jurista