Proprietários de terrenos no Icolo e Bengo podem perder suas terras por falta de aproveitamento a partir de Abril

A medida foi tomada na semana finda pelo Governo da Província do Icolo e Bengo, que aguarda por publicação em Diário da República.

De acordo com o edital a que o Correio da Kianda teve acesso, o Governo Provincial do Icolo e Bengo explica, baseando-se na Lei de Terras, que os direitos fundiários concedidos a pessoas singulares e colectivas, são revertidos para o domínio do Estado se não tiverem “qualquer aproveitamento útil e efectivo” durante três anos consecutivos ou seis anos interpolados.

Os proprietários de terrenos concedidos entre 2006 e 2012 e, até hoje, sem qualquer “aproveitamento útil e efectivo”, na província do Icolo e Bengo, vão perder, automaticamente, o direito de os reclamar, a partir de 1 de Abril, porque vão ser distribuídos a outras pessoas interessadas, pode se ler no documento.

Acrescenta a nota esclarecendo, que a decisão tomada, é resultante da necessidade de actualização do cadastro referente aos lotes já concedidos, que  por qualquer razão, não têm sido úteis e efectivamente valorizados pelos concessionários, pelo que, diz o documento, o Governo Provincial do Icolo e Bengo reserva-se o direito de conceder aqueles terrenos a outros interessados.

Com um prazo de 60 dias a contar da data da publicação, estão abrangidos por esta medida “todos os ocupantes precários, titulares de declarações provisórias de ocupação e vedação, assim como os portadores de outros títulos fundiários, referentes aos anos de 2006 a 2012, que não tenham feito qualquer utilização dos respectivos terrenos”.

O edital menciona, também, uma decisão destinada aos titulares de declarações e títulos de ocupação emitidos desde 2022.

Alerta por outro lado o Governo Provincial do Icolo e Bengo, que o incumprimento das condições e prazos estabelecidos nas declarações provisórias de ocupação e vedação,  e noutros títulos fundiários “vale como renúncia à concessão de terrenos”, para serem, igualmente, cedidos a outras pessoas singulares ou colectivas interessadas.