Proprietários de terrenos no Bengo com prazo de 90 dias para apresentação de documentos

O Gabinete Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas do Bengo emitiu um comunicado a solicitar que proprietários de terrenos concedidos para fins de exploração agrícola devem apresentar, num prazo de noventa dias, os documentos referentes a concessão de terras a seu favor.

A medida, segundo comunicado ao qual o Correio da Kianda teve acesso, surge por existirem “terrenos concedidos para fins de exploração agrícola em estado de abandono” e com o objectivo de “garantir um aproveitamento útil e efectivo dos referidos terrenos”.

O comunicado informa ainda que, após o prazo estipulado, o Gabinete Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas do Bengo tomará as “providências necessárias e adequadas, com base nas causas de extinção dos direitos fundiários previstos no artigo 64.o da Lei n.o 9/04, de 9 de Novembro, que estabelece as bases gerais do regime jurídico das terras integradas na propriedade originária do Estado”.