Connect with us

Economia

Proprietários de terrenos no Bengo com prazo de 90 dias para apresentação de documentos

Redação

Published

on

O Gabinete Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas do Bengo emitiu um comunicado a solicitar que proprietários de terrenos concedidos para fins de exploração agrícola devem apresentar, num prazo de noventa dias, os documentos referentes a concessão de terras a seu favor.

A medida, segundo comunicado ao qual o Correio da Kianda teve acesso, surge por existirem “terrenos concedidos para fins de exploração agrícola em estado de abandono” e com o objectivo de “garantir um aproveitamento útil e efectivo dos referidos terrenos”.

O comunicado informa ainda que, após o prazo estipulado, o Gabinete Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas do Bengo tomará as “providências necessárias e adequadas, com base nas causas de extinção dos direitos fundiários previstos no artigo 64.o da Lei n.o 9/04, de 9 de Novembro, que estabelece as bases gerais do regime jurídico das terras integradas na propriedade originária do Estado”.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Advertisement

Colunistas

Ladislau Neves Francisco
Ladislau Neves Francisco (24)

Politólogo - Comunicólogo - Msc. Finanças

Olivio N'kilumbo
Olivio N'kilumbo (21)

Politólogo

Vasco da Gama
Vasco da Gama (86)

Jornalista

Walter Ferreira
Walter Ferreira (19)

Coordenador da Plataforma Juvenil para a Cidadania

© 2017 - 2021 Todos os direitos reservados a Correio Kianda. | Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização.
Ficha Técnica - Estatuto Editorial RGPD