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Proprietária do mercado do KM30 acusa Administração de Viana e Zeca Moreno de desafiarem o Tribunal de Luanda

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A denúncia foi feita ao Novo Jornal Online por Cidália de Matos Cabinda, dona do mercado, que avançou que as entidades acima referidas estão a desafiar a sentença do Tribunal Provincial de Luanda que havia condenado a Administração Municipal de Viana e o antigo administrador José Moreno a apresentarem as contas da gestão do mercado do Km 30.

Esta sentença resultou de um processo iniciado por Cidália de Matos Cabinda, enquanto proprietária do mercado, contra o Estado (Administração Municipal de Viana) e Zeca Moreno, antigo administrador municipal de Viana, uma acção especial de contas sob a forma do processo sumário.

“Insistem em dizer que o mercado é propriedade da Administração Municipal, mas o Tribunal comprova que a praça é minha”, lamentou a fonte, garantindo que “vai lutar até às últimas consequências”.

Cidália de Matos Cabinda disse ainda que “há altas personalidades por detrás destra situação e que, em colaboração com a Administração Municipal de Viana e Zeca Moreno, estão a inviabilizar, a entrega do mercado”.

“A minha vida está ameaçada, visto que todos os dias recebo telefonemas anónimos. Isto não pode continuar assim”, explicou, adiantando que já recorreu à polícia.

Já o antigo administrador de Viana, Zeca Moreno, afirmou que o mercado não é dele, mas da Administração Municipal.

“Sempre disse isso. Repito, já prestei contas do mercado”, assegurou Zeca Moreno, em declarações ao Novo Jornal Online.

Uma fonte da Administração de Viana, contactada pelo Novo Jornal Online, limitou-se a dizer que o “assunto já foi esclarecido, mas a senhora insiste a tocar no mesmo”.

“Os órgãos públicos fizeram um trabalho para esclarecer o assunto e a senhora não pára”, resumiu.

Segundo a sentença do Tribunal, os documentos junto aos autos provam que Cidália de Matos Baptista de Sousa Cabinda foi responsável do mercado do Quintalão, no município de Viana, que com a autorização dos órgãos competentes, foi transferido para o KM 28/30.

“Enquanto proprietária do mercado, a autora (da queixa) estava obrigada a depositar junto da tesouraria do Governo Provincial de Luanda (GPL) 25 por cento das receitas arrecadadas com a gestão diária do mercado.”

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