Proposta de redução do IVA será votada na próxima semana

A proposta que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre os bens alimentares de 14 para 7 por cento vai à votação final global na reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional da próxima quarta-feira, 15.

Para além de reduzir a taxa de incidência do IVA em bens alimentares de amplo consumo, com excepção da província de Cabinda, que passará a ter uma taxa única de incidência deste imposto, na ordem de 1%, tendo em conta o Regime Especial em vigor naquela região, a proposta de Lei visa, igualmente, “a introdução de um conjunto de procedimentos para conferir maior flexibilidade, eficiência e justiça ao imposto, no âmbito do processo de liquidação, declaração, pagamento e do reembolso dos créditos do IVA”, refere, o texto do projecto.

De recordar, que a discussão na especialidade do documento tinha sido suspensa por falta de consenso, com a UNITA a defender uma taxa zero para todos os produtos da cesta básica.

Segundo comunicado da Assembleia Nacional, a decisão de avançar com a votação saiu esta quinta-feira,  da Conferência de Líderes Parlamentares, orientada pela presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira.