Proposta de Lei sobre nova família do Kwanza vai ao Parlamento

A Assembleia Nacional agendou, para dia 19 deste mês, a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) a emitir e colocar em circulação uma nova família de notas do Kwanza.

A informação foi avançada esta terça-feira, 3, em Luanda, pelo porta-voz do Parlamento, Raúl Lima, no final da conferência de líderes parlamentares, que definiu a agenda da reunião plenária do próximo dia 19.

Trata-se das notas de valor facial de 200; 500; 1.000; 2.000; 5.000 e 10.000, denominada “Série 2020”.

A medida visa aprimorar os dispositivos de segurança em todas as notas, bem como alterar o substrato das mesmas, para garantirem benefícios aos utentes tais como: maior durabilidade, aumento significativo dos níveis de segurança e melhoria da sua qualidade.

Ainda no dia 19, a Assembleia Nacional vai proceder a discussão e votação do Projecto de Lei que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre o Regime Jurídico de Criação, Organização, Funcionamento, Avaliação e Extinção dos Institutos Públicos.

Durante a 3ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, os deputados vão, também, discutir e votar o Projecto de Resolução que aprova a substituição de membros indicados pelo MPLA, partido no poder, nas Comissões Provinciais Eleitorais do Bengo e Huíla.

Por outro lado, a votação final global da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2020 está prevista para o dia 12 de Dezembro, durante a 2ª reunião plenária ordinária do Parlamento.