Proposta de Lei do OGE 2026 vai a votação final global na próxima segunda-feira

A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao exercício económico de 2026, vai a votação final global na próxima segunda-feira, 15. A data foi fixada esta terça-feira, 09, durante a conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, que agendou as Reuniões Plenárias do mês de Dezembro, com destaque para a votação final global do OGE 2026.

O diploma passou na generalidade com 118 votos favoráveis, 66 contra e duas abstenções. A proposta estima receitas e despesas de 33,2 biliões de kwanzas, uma redução de 4,1% face ao orçamento em vigor, sustentada por um preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.

De acordo com o 1º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, deputado Manuel Lopes Dembo, na próxima segunda-feira, serão realizadas duas plenárias, sendo a primeira dedicada à votação final global da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2026, enquanto a segunda plenária analisará três pedidos de autorização legislativa apresentados pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

Os pedidos referem-se à legislação sobre o regime jurídico dos pólos de desenvolvimento industrial, sobre o regime jurídico dos parques industriais rurais e sobre a alteração dos anexos A e B da área de concessão do Bloco 14.

O Plenário apreciará, igualmente, na generalidade, duas propostas de lei “de elevada importância ambiental”, segundo o porta-voz da Assembleia Nacional, a que cria a área de conservação da Serra do Pingano e a que estabelece a área de conservação nacional do Morro do Moco.