Proposta de Lei do OGE 2026 aprovada mas com votos contra da UNITA

A Assembleia Nacional deu hoje, 15, luz verde à Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2026. O documento foi aprovado com 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção, no âmbito da 4.ª Reunião Plenária da 5.ª Legislatura.

O orçamento prevê receitas e despesas de 33,2 biliões de kwanzas, uma redução de 4,1% face ao orçamento em vigor, sustentada num preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.

Durante a declaração de voto, o deputado da UNITA, Faustino Mumbica, disse que para um Executivo movido pelo espírito patriótico, o presente OGE devia promover a prosperidade económica e a felicidade dos cidadãos, o que é diferente da actual realidade.

“O orçamento devia promover a prosperidade económica e a felicidade dos cidadãos. Não se trata do culto de contra, existem razões de fundo que fizessem que o Grupo Parlamentar da UNITA votasse contra, pois elege o luxo e ignora às famílias”, sublinhou.

Já o deputado do MPLA, Jorge Ribeiro Wefo, este orçamento traduz uma escolha política clara, a de avançar com responsabilidade, reforçando a acção social do Estado.

O economista Pedro Cajama avalia como sustentável a maior aposta no sector não petrolífero no OGE-2026, hoje aprovado.

Cajama explica que a ênfase no sector não petrolífero é viável devido à existência de “muitos recursos que não eram devidamente mensurados”, embora tenha ressalvado que continuar a diversificação da economia permanece um desafio.