Proposta de Lei da Cibersegurança entra em nova fase de discussão no Parlamento

Os deputados à Assembleia Nacional retomam esta segunda-feira, 3, na especialidade, a discussão da Proposta de Lei da Cibersegurança, um diploma que pretende fortalecer a protecção das infra-estruturas críticas do país e reforçar a capacidade de prevenção e resposta a ataques cibernéticos.

Em declarações sobre a iniciativa, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, sublinhou que a cibersegurança constitui hoje um desafio global e não uma preocupação exclusiva de Angola.

Segundo o governante, a proposta de lei vai além da protecção dos cidadãos, abrangendo igualmente a segurança dos dados, das empresas e dos sistemas estratégicos do Estado, num contexto em que as ameaças digitais se tornam cada vez mais sofisticadas.

Mário Oliveira realçou ainda que o Executivo pretende alinhar o quadro jurídico nacional com as melhores práticas internacionais, aproveitando as experiências de países que já dispõem de legislação específica sobre cibersegurança.

Para o ministro, a aprovação do diploma permitirá dotar Angola de um instrumento moderno para proteger as redes informáticas e as infra-estruturas essenciais, reforçando a confiança no ambiente digital e acompanhando os padrões internacionais nesta matéria.