Proliferação de seitas religiosas preocupa Governo e motiva revisão da Lei da Liberdade de Culto

A proliferação de seitas religiosas e o surgimento constante de novas denominações à margem da lei estão a preocupar o Executivo angolano, que pretende rever a Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto para melhor enquadrar o fenómeno religioso no país.

O anúncio foi feito esta quarta-feira, 15, pelo Presidente da República, João Lourenço, durante o seu discurso sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, onde destacou a necessidade de um quadro legal mais atualizado e eficaz para lidar com a expansão do fenómeno religioso em Angola.

“Será proposta a revisão da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, com o objectivo de melhor abordar o fenómeno religioso no país”, afirmou João Lourenço, sublinhando que o Executivo reconhece a importância da liberdade de crença e de culto, mas considera essencial assegurar o respeito pela lei, pela ordem pública e pelos valores éticos e sociais.

O Chefe de Estado frisou que o crescimento acelerado de confissões religiosas em diferentes pontos do território nacional exige maior regulação e transparência, para evitar práticas abusivas, exploração de fiéis e conflitos de natureza social ou comunitária.

A proposta de revisão da lei deverá ainda reforçar os mecanismos de fiscalização e reconhecimento das igrejas, garantindo que o exercício da fé continue livre, mas dentro dos limites constitucionais e do interesse público.

Actualmente, o país conta com centenas de denominações religiosas em processo de legalização, o que tem representado um desafio crescente para as autoridades em matéria de enquadramento institucional, moral e administrativo das igrejas.