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Proliferação de drones obriga governo a criar regras para sua utilização

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O Governo angolano, através da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), mostra-se preocupado com a crescente utilização do sistema de Aeronaves não tripuladas, vulgo drones, o que levou a que fossem criadas regras para a utilização desses meios, quer de forma comercial, técnica, cientifica ou de lazer.

De acordo com um comunicado daquela instituição enviado ao Correio da Kianda, a criação de regras e critérios técnicos de licenciamento destes meios aéreos visa garantir a segurança operacional e vitar a interferência ilícita, bem como a protecção das pessoas e bens em terra.

No leque de regras e critérios o governo incluiu restrições e proibição que acautelem a segurança das instituições públicas e privadas, e proteger os interesses de todos os cidadãos de acordo com a Constituição da República e com a lei.

Assim ficam sujeitos as regras, particularmente, os drones civis cujo peso específico esteja entre o 250 g (duzentos cinquenta gramas) e 25 kg (vinte e cinco quilogramas) utilizados para fins comerciais, técnicos, científicos e de lazer.
O perimetro presidencial, as infra-estrituras urbanas, reservas de Estado, postos policiais, zonas miliateres, escolas, hospitais, igrejas e parques nacionais, salvo quando autorizados, não devem ser sobrevoados por drones. Quanto ás infra-estruturas aeroportuáreas, a ANAC estabelece 120 (cento e vinte) metros de altura máxima, 10 quilometros fora do raio.

Outra regra estabelecida é que deve ser feito sempre no campo visual do piloto, num raio de 500 (quinhentos) metros de distância, sendo proibidas a sua movimentação entre as 18horas e as 05h30 ministos do dia seguinte.

Adverte ainda que antes da deslocaçã d drone, o utilizador deve informar a unidade policial ou as autoridades administrativas locais mais próximas, apresentando para efeito o certificado de utilização e de autorização para a operação.

O documento termina alertando que quem fizer sobrevoar um drone fora das regras estabelecidas será punido com base na legislação em vigor no país.

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