Proibido fumar a 100 metros de todos os lugares públicos e privados

O Ministério da Saúde através da Direcção Nacional da Saúde Pública e seus parceiros reuniram-se na Segunda-feira, 26, em Luanda, numa das unidades hoteleira da cidade para analisarem a proposta de lei sobre o Controlo do Tabaco que em breve será submetido à Assembleia Nacional para debate e aprovação.

À lista de locais onde já era proibido fumar (como unidades de saúde ou locais de trabalho em geral) vão juntar-se outros. Passa a ser proibido fumar em todos os lugares onde haja concentração de pessoas, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, consultórios médicos, farmácias e demais estabelecimentos de saúde, explicou na Segunda-feira, o representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Angola, Hernando Agudelo.

O Anteprojecto estipula ainda a proibição do consumo, por qualquer forma, incluindo cachimbos de água do tabaco e demais produtos similares em locais fechados públicos e privados, bem como nas residências e em lugares abertos onde haja concentração de pessoas.

Estão ainda proibidos de fumar nos estabelecimentos de ensino, incluindo os de ensino superior, nos serviços e organismos da administração pública, tanto do Estado como Autárquicos ou outros, independentemente de se tratar de área para atendimento ao público. É proibido fumar em espaços ao ar livre de 100 metros de todos os lugares públicos e privados, especialmente em locais de prestação de serviços a menores.

A proposta de lei estabelece normas jurídicas que visam o controlo do tabaco, bem como as medidas restritivas tendentes a desencorajar o consumo do tabaco e seus derivados, como forma de combater e controlar as Doenças Crónicas não Transmissíveis (DCNT) contribuindo deste modo para o bem-estar dos cidadãos.