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Politica

Programa de privatização alargado para mais três anos

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A execução do Programa de Privatização de Activos e Participação do Estado (Propiv) fica alargado para mais três anos, com a aprovação, pelo Presidente da República, João Lourenço, de um novo período adicional de 2023 a 2026.

A medida está publicada no Decreto Presidencial N.º 78/23 de 28 de Março, assinado pelo chefe de Estado angolano, que determina a prorrogação do período de execução do Programa de Privatizações (PROPRIV), para o período 2023–2026.

A prorrogação do prazo é justificada, de acordo com o referido Decreto, pela necessidade de se concluir os processos de reestruturação onde se incluem as empresas de referência nacional, o surgimento de novos activos a privatizar por via do processo de recuperação de activos, bem como a necessidade de se criar um mecanismo dinâmico de privatização durante o período de reforma do sector empresarial público.

“A expectativa é que para o período 2023 – 2026, sejam privatizados um total de 73 activos”, refere a nota de imprensa do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).