Programa de Investimento Público 2019 revisto com 827 novos projectos sociais

Os dados constam do Relatório Parecer conjunto final da Proposta de Lei de revisão do OGE 2019, aprovado esta terça-feira pelas comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional com 30 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção.

O documento recomenda que o programa de Investimentos Públicos seja reformulado com prioridades nos sectores da Educação, Saúde, Construção e Obras Públicas, Energia e Águas, Segurança e Ordem Pública, bem como nos órgãos da administração local (governos provinciais e administrações municipais) para atender às necessidades dos municípios.

Ressalta, igualmente, a necessidade da revisão dos critérios de alocação de verbas para construção e reabilitação de escolas tendo em conta as especificidades de cada região, bem como o ingresso de novos profissionais da saúde no país.

A propósito, o deputado David Mendes, da UNITA, entende que deve-se dar prioridade ao enquadramento de três mil médicos que se encontram sem trabalho.

No âmbito dos projectos de âmbito central, com incidência local no domínio da energia e águas, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, destacou o sistema de abastecimento de águas nas províncias da Luanda Norte e Lunda Sul.

Informou que a primeira fase, teve incidência na Lunda Norte, está praticamente concluída, mas precisa de recursos adicionais e a segunda fase incidirá sobre a província da Lunda Sul.

Sem défice orçamental e a privilegiar o sector social com 33.5 por cento da despesa total, a proposta do OGE foi revista com uma referência do preço do petróleo em USD 55.

A revisão foi motivada pela baixa da produção petrolífera nacional, que passou de um milhão 570 mil barris/dia para um milhão e 434 mil barris.

A proposta de Orçamento Geral Revisto (OGE) 2019 vai à votação final global na quinta-feira (06), durante a 5ª reunião plenária Extraordinária da Assembleia Nacional.

A proposta substitui o OGE aprovado em Dezembro, avaliado em 11,2 biliões de kwanzas e elaborado com base no preço do barril de USD 68.

Prevê receitas e despesas estimadas em dez biliões, trezentos e setenta e dois mil milhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e doze kwanzas e noventa e dois cêntimos (10.372.864.674.112,92), menos nove por cento do fixado no orçamento em vigor.

Angola e China reforçam relações no âmbito parlamentar

Angola e China reforçaram os laços de amizade no domínio parlamentar, após conversações oficiais entre as duas delegações encabeçadas pela primeira vice-presidente da Assembleia Nacional, Emília Carlota, e pelo vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular da China, Wang Chen.

No país desde segunda-feira, a comitiva chinesa manteve, igualmente, encontro com os presidentes dos grupos parlamentares e representantes de partidos políticos com assento parlamentar.