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Processo de Isabel dos Santos possui diversas lacunas, avalia jurista

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A jurista Evandra Fortunato considera o processo da empresária Isabel dos Santos “como caricato”, por entender que tem registado episódios incomuns, desde o primeiro expediente, “com alegada dificuldade de notificar a antiga gestora da Sonangol e o mandado de captura emitido pelas autoridades angolanas através de órgãos internacionais”.

A também docente da Universidade Católica de Angola entende que a notificação de uma cidadã não poderia levar mais de quatro anos. Evandra defende, por outro lado, que à luz da matriz jurídica, o processo da filha do antigo Presidente da República está com muitas lacunas, mas pensa que “o Ministério Público poderá encontrar os melhores caminhos para que se chegue ao mérito da causa”.

Vale recordar, que o Procurador-Geral da República disse, recentemente, que a PGR vai remeter ao Tribunal o processo que envolve a empresária Isabel dos Santos na gestão da petrolífera Sonangol.

Hélder Pitta Gróz disse que “o referido dossier se encontrava na sua fase final”.

Por sua vez, a empresária Isabel dos Santos confirmou nesta terça-feira que foi notificada pelo Ministério Público sobre as acusações de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança e outras.

A antiga PCA da Sonangol garantiu que os seus advogados estão a preparar a sua resposta que será remetida dentro de dez dias.

Jornalista multimédia com quase 15 anos de carreira, como repórter, locutor e editor, tratando matérias de índole socioeconómico, cultural e político é o único jornalista angolano eleito entre os 100 “Heróis da Informação” do mundo, pela organização Repórteres Sem Fronteira. Licenciado em Direito, na especialidade Jurídico-Forense, foi ainda editor-chefe e Director Geral da Rádio Despertar.




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