Privatização da Angola Telecom acontece este ano

Segundo a entrevista publicada na edição de hoje do Jornal de Angola, o governante assegurou a devida transparência no processo que pretende privatizar 45 % da empresa.

O dirigente sublinha o facto de os activos continuarem a ser valorizados, uma vez que o Estado realizou investimentos na empresa. Está a ter um sistema de informação capaz de gerir negócio. Aqui há valorização. Também ocorreram investimentos e novas plataformas, que permitem hoje uma valorização.

O ministro disse que a questão dos funcionários estará salvaguardada, não está a ser um processo fácil, mas iremos realizar e salvaguardar todos os objectivos traçados.

Sem precisar o valor a ser arrecadado com a privatização da empresa, uma vez que está a ser feito um trabalho interno que vai determinar o valor, o governante referiu que a questão fundamental não é valor que o Estado vai arrecadar, mas que se consiga atrair um investidor que cumpra com as exigências da licença global que a empresa já tem.

Questionado sobre o facto da Angola – Telecom não beneficiar do retorno do valor investido na participação onde representa o Estado num consórcio com a Angola Cables, o titular da pasta disse não ser fácil desenvolver um negócio do tamanho que está a ser desenvolvido pela Angola Cables.

Explicou tratar-se de um consórcio de várias empresas, onde o Estado, por via da Angola – Telecom, representa 51 por cento.

“Fizemos um investimento primário em 2012, que foi com o WACS, cujo valor global foi de 112 milhões de dólares. Foi a construção do cabo que liga a África do Sul a Londres e que, por via da Angola Cables, representamos 11,3 por cento do capital deste cabo”, disse.

Avançou que está a ser desenvolvido um outro projecto, que é a ligação de Angola ao Brasil, 100 % assumido pela Angola Cables e também em associação com a Google e mais duas empresas da América do Sul, na construção do cabo entre Miami (Estados Unidos da América) e Brasil.

“O nosso objectivo primário é fazer com que possamos aceder rapidamente à internet e permitir que as nossas instituições de ensino e investigação e outras possam aceder à informação que hoje encontramos depositada no Brasil e nos Estados Unidos”, sublinhou o governante.

Segundo afirmou, o tráfego nos países da América do Sul para a Ásia passa necessariamente pelo Brasil, EUA, Londres e Médio Oriente e só depois chega ao destino.

Por outro lado, José Carvalho da Rocha confirmou a entrada de nova operadora de telefonia no mercado. Vai entrar, de facto, mais uma operadora global, Além da Angola – Telecom, que já tem licença para prestar também serviços de telefonia móvel.

“Vamos ter ali quatro operadoras a prestar serviços de telefonia móvel. Naturalmente, as nossas opções enquanto clientes poderão influenciar na redução do preço e melhoria dos serviços”, frisou.

No tocante a confirmação da atribuição da licença a Vodacom disse que o novo regime de licenciamento, consagrado no Decreto Presidencial nº 180/16, de 25 de Maio, que aprova o Regulamento Geral Das Comunicações Electrónicas (RGCE), prevê duas categorias de títulos habilitantes, nomeadamente um Título Global Unificado (TGU) e uma Licença Multisserviços (LMS).

Compete apenas ao titular do Poder Executivo autorizar a emissão de um TGU, dando assim origem à celebração de um Contrato Concessão.

Por sua vez, a LMS decorrer de um processo meramente administrativo e comporta todos os serviços de comunicações electrónicas, com excepção do serviço de telefonia móvel e de TV por assinatura.

Por tanto, à Vodacom, à semelhança de outros operadores activos no mercado das comunicações electrónicas, foi-lhe atribuída uma Licença Multisserviço, no início de 2018.