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Primeiro-ministro da RDC renuncia ao cargo

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O primeiro-ministro da República Democrática do Congo, Jean-Michel Lukonde, apresentou nesta terça feira, 20, ao Presidente Félix Tshisekedi, a sua renúncia ao cargo, indo ocupar o lugar de deputado na Assembleia Nacional.

Jean-Michel Lukonde optou por ocupar um lugar na Assembleia Nacional, conquistado nas eleições de Dezembro passado, em vez de continuar no Executivo.

A decisão está em conformidade com o artigo 108º da Constituição, que estabelece que “o mandato de deputado ou senador é incompatível com as funções ou mandatos de membro do Governo”.

Com a nova legislatura em curso, o Chefe de Estado Félix Tshisekedi tem carta branca para formar um novo Governo.

A renúncia ocorre num momento em que a RDC debate-se com intensos conflitos contra os rebeldes do M23, no Leste do país, que já gerou 6,2 milhões de deslocados internos e 1,3 milhão de refugiados.

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