Sociedade
Pressão sobre a ENDE leva Governo a acelerar privatização da comercialização de energia
O Governo angolano assumiu que o actual modelo de distribuição e comercialização de eletricidade está no limite da sustentabilidade, obrigando o Estado a avançar já em 2026 com a entrada de operadores privados para evitar o colapso financeiro e operacional da ENDE.
A revelação foi feita pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, que admitiu que a empresa pública não consegue acompanhar, sozinha, a expansão acelerada das redes, sobretudo nas zonas rurais, onde os custos operacionais superam largamente as receitas.
“Há localidades onde a ENDE é obrigada a estar presente, mesmo com consumo muito reduzido. Isso gera encargos muito acima do razoável”, afirmou o governante, sublinhando que o novo modelo pretende desonerar a empresa e garantir um serviço mais eficiente.
Para travar o desgaste financeiro da distribuidora, o Executivo vai concessionar activos locais, entregando aos operadores privados redes, sistemas de contagem, cobrança e serviços de manutenção. Em troca, as empresas pagarão uma taxa pela utilização das infraestruturas da ENDE.
Segundo João Baptista Borges, o modelo é atrativo porque os privados “não terão custos de investimento significativos”, já que recebem infraestruturas dimensionadas para os consumidores existentes.
O ministro garantiu que a tarifa nacional não será alterada e continuará igual para todas as províncias, sendo as diferenças compensadas através de um mecanismo de subsidiação cruzada, impedindo que regiões com consumo menor fiquem penalizadas.
O Executivo está a concluir a regulamentação que permitirá aplicar o novo modelo, sustentado pela Lei n.º 6/25, que abriu caminho legal para a comercialização privada de energia.
O prazo considerado “incontornável” é 2026, devido ao “crescimento acelerado da infraestrutura que vai gerando dificuldades crescentes de sustentabilidade”.
O Governo irá criar um Comité de Reforma do Sector Elétrico, que envolverá instituições, associações, ministérios e sociedade civil, para debater o modelo antes da sua entrada em vigor.
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Abdullay sa silva
07/12/2025 em 10:41 pm
A problemática sobre o rendimento da ende merece um modelo mas flexível e compreensível para os seus utilizadores, neste caso o coletivo de trabalhadores e a administração.
Ora vejamos, atualmente na ende ja existe este modelo, aonde os PT’S privados paralelamente a Ende fazem a comercialização, mais o certo é que, este modelo tem criado vários constrangimentos a ende devido a inúmeras dívidas que as empresas revendedora criam junto da ende, o dilema esta no modelo de comercializado aplicado.
Pensámos nós que, a capitalização da ende ou abertura de um fundo de investimento para activos é uma das formas para rentabilizar ou seja a ende teria capacidade de investir e nos seus balanço financeiro o indicador *lucro* pudesse ser evidenciado, a ende esta tecnicamente falida devido aos custos operacionais, nela so existe “Faturação verso cobrança” significa que, demos a possibilidade de alteração do programa estagnado na ende o PTSE.
Outrossim, as verbas arrecadados na comercialização de energia na ende, uma vez que ela é dívida pelas outras empresas e um ente (RNT, PRODEL e o IRSA), poderia ter uma percentagem mas favorável para ende assim, com um modelo de investimento capitalizava-se a ende e abria-se a gestão para o privado para o retorno ser a curto praso.
A electricidade e um bem inalienável derivado da constituição, a sua comercialização face aos preços ainda é um desafio no pagamento nas nossas populações, face aos desequilíbrio sociais existentes.