Presidente senegalês recorre ao Conselho Constitucional para travar revisão da Constituição

O Presidente da República do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, recorreu oficialmente ao Conselho Constitucional para contestar a proposta de revisão da Constituição.

O recurso foi apresentado pelo advogado Me Cheikh Ahmadou Ndiaye, em nome do Chefe de Estado, que alega a violação do procedimento de revisão constitucional da Lei n.º 18/2026, aprovada pela Assembleia Nacional em 29 de junho de 2026.

O documento expelha que o Presidente considera que o processo de revisão não respeitou as normas constitucionais em vigor.

Referir que o Conselho Constitucional deverá analisar o recurso e emitir a sua decisão no prazo de oito dias.

A Assembleia Nacional aprovou no dia 29 de Junho, o projecto de revisão da Constituição por 129 votos, um texto, apresentado por deputados do Pastef, e adoptado sem as emendas propostas pelo Governo.

Segundo a imprensa senegalesa, dentre as alterações aprovadas, destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, o reforço de competências do Primeiro-Ministro e da Assembleia Nacional, e a incompatibilidade entre o cargo de Presidente da República e a liderança de partidos políticos.

Com a aprovação parlamentar, o texto seguirá agora para apreciação do povo senegalês através de consulta popular.