Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal apresenta renúncia

O presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, José João Abrantes, apresentou esta terça-feira a renúncia aos cargos de presidente e juiz conselheiro da mais alta instância de fiscalização constitucional portuguesa.

A decisão foi comunicada ao plenário do Tribunal Constitucional e, segundo o próprio magistrado, resulta de razões pessoais e institucionais.

Numa nota dirigida à comunicação social, José João Abrantes esclareceu que a renúncia produzirá efeitos a partir da tomada de posse do juiz conselheiro que vier a ser eleito pela Assembleia da República para ocupar a vaga criada com a sua saída.

Com esta decisão, o parlamento português deverá agora proceder à eleição de quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, num contexto de renovação parcial da composição do órgão.

Além de José João Abrantes, deverão ser substituídos os juízes José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, que deixaram funções após ultrapassarem os nove anos de mandato, bem como Joana Fernandes Costa.

Especialista em Direito do Trabalho, José João Abrantes é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e integrava o Tribunal Constitucional desde julho de 2020.

O magistrado foi eleito presidente do Tribunal Constitucional português em abril de 2023, assumindo a liderança da instituição responsável pela fiscalização da constitucionalidade das leis e garantia do cumprimento da Constituição da República Portuguesa.