Presidente do Supremo aprova trabalho dos juízes de garantia no Bengo

Um total de 146 processos judiciais já foram dados um novo tratamento, desde a entrada em funcionamento no mês de Maio de juízes de garantia na província do Bengo, afirma Joel Leonardo.

Para o presidente do Tribunal Supremo, a figura do juiz de garantia protege os cidadãos contra possíveis decisões arbitrárias, em nome dos seus direitos fundamentais, sendo importante a implementação desta no sistema judicial do país.

“No estabelecimento penitenciário do Caboxa estão sendo afinados os mecanismos para que haja celeridade na chegada de certidões das sentenças para a liberdade condicional dos reclusos”, garante.

Por outro lado, é necessário que o recluso esteja informado sobre o tempo da liquidação da sua pena. Joel Leonardo admite que, ao nível do Conselho Superior da Magistratura Judicial, há poucas reclamações do estabelecimento penitenciário do Caboxa.

Entretanto, informou que acaba “de ser informado de quatro ou cinco casos de penas expiradas”.

“Ainda essa noite vamos entrar em contacto com Luanda para vermos esses casos”, assegurou.